Ano 4 | nº 736 | 23 de abril de 2018
NOTÍCIAS
Supremo marca para 17 de maio julgamento de embargos do Funrural
Decisão é considerada decisiva para consolidar posicionamento da corte sobre a cobrança da contribuição previdenciária
O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para o dia 17 de maio o julgamento de embargos declaratórios sobre a decisão que considerou constitucional a cobrança do Fundo de Apoio ao Trabalhador Rural (Funrural). Os embargos foram impetrados por diversas entidades ligadas à produção agropecuária. O relator é o Ministro Alexandre de Moraes. Esta ação é considerada decisiva para consolidar o entendimento do Supremo sobre o recolhimento do Funrural, com efeito sobre produtores e empresários rurais de todo o Brasil. Há pouco mais de um ano, os ministros do Supremo consideraram que a cobrança está de acordo com a constituição. Foi no julgamento de um recurso da União (RE 718874) contra uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado no Rio Grande do Sul (TRF-4). A decisão do TRF-4 era liminar. Suspendia a cobrança, mas ela não deixava de existir. A posição do Supremo acabou por criar um passivo calculado em bilhões de reais. Lideranças do agronegócio argumentam que a decisão do STF é contraditória. O resultado do julgamento de 2017 é oposto a outra decisão da própria corte anos atrás, que considerou a cobrança do Funrural inconstitucional. Por isso o questionamento pelos embargos. Enquanto um novo posicionamento do STF é esperado, foi proposta e aprovada no Congresso uma lei que cria condições de renegociação das dívidas do Funrural. O presidente Michel Temer chegou a vetar alguns artigos do texto, mas os vetos foram derrubados pelos parlamentares. Pelas regras do chamado Refis do Funrural, quem aderir às condições até 30 de abril poderá quitar a dívida com 100% de desconto nos juros, multas e outros encargos. Sem os vetos, os devedores já podem fazer a adesão. Garantidas essas condições de pagamento, a tentativa agora é de eliminar o passivo do Funrural. Lideranças da bancada ruralista e representações do agronegócio têm apoiado essa ideia. Caso da Sociedade Rural Brasileira (SRB), que divulgou um comunicado sobre o assunto no início do mês. “Um Projeto de Lei que eliminaria o passivo do Funrural vem sendo trabalhado no Congresso Nacional. Eliminar é o que todos queremos. Porém, avaliamos, é complexo obter tal aprovação, já que o PL implicaria em renúncia de receitas fiscais previstas no orçamento da União”, dizia a nota da entidade.
GLOBO RURAL
Arroba do boi gordo caiu 0,5% na semana passada na média das praças pesquisadas
A última sexta-feira (20/4) foi típica de poucos negócios no mercado do boi gordo. Este comportamento não foi muito distante do observado no transcorrer da última semana
Na média de todas as praças pesquisadas, houve queda de 0,5% nos preços à vista da arroba. Esta queda foi puxada principalmente pela região do Triangulo Mineiro, onde o boi gordo caiu 3,0% nos últimos cinco dias. Em São Paulo, foram dois os cenários: As empresas que estão com as escalas de abate fechadas até a primeira semana de maio são maioria e hoje não abriram negociação, com isso, aproveitam o momento para traçar as estratégias de compra para a próxima semana. Do outro lado estão os poucos frigoríficos com escalas menos alongadas. Estes abriram compras hoje, mas os preços ofertados caíram. A arroba paulista ficou cotada em R$141,50, à vista, livre de Funrural (20/4). A oferta atende com tranquilidade à demanda e permite esta conjuntura. De maneira geral, a apreensão segue em torno do mercado de carnes, visto que a barreira imposta, ao menos no curto prazo, poderá gerar um excedente de oferta no mercado interno. O nível de competitividade da carne bovina, inclusive, já é o pior de toda a série histórica disponível (2008) em relação às concorrentes.
Boi gordo no mercado físico – R$ por arroba à vista
Araçatuba (SP): 141,50
Belo Horizonte (MG): 134,00
Goiânia (GO): 129,00
Dourados (MS): 132,50
Mato Grosso: 127,00 – 132,00
Marabá (PA): 127,00
Rio Grande do Sul (oeste): 4,75 (kg)
Paraná (noroeste): 140,00
Tocantins (norte): 123,00
SCOT CONSULTORIA/CANAL RURAL
Mercado de carne bovina sobe depois de semanas de queda
Depois de dois meses de quedas semanais consecutivas, enfim, os preços da carne bovina sem osso voltaram a subir
Mercado em alta. Depois de dois meses de quedas semanais consecutivas, enfim, os preços da carne bovina sem osso voltaram a subir. Movimento semelhante já havia ocorrido para o boi casado, no começo de abril. Este produto, em função do menor tempo de prateleira frente aos cortes desossados, tende a ser mais sensível a variações de oferta e demanda. Depois de um primeiro trimestre com abates que cresceram, pelo menos, 10% frente a 2017, o que gerou excedente de produção de carne e dificultou o escoamento, mesmo com perspectivas melhores de vendas, as indústrias ajustaram a produção. Isso já começa a equilibrar o mercado. Os ajustes nos preços da carne indicam isso. A perspectiva para o ano é que o consumo siga melhorando gradualmente e isso garanta suporte aos preços da carne e da arroba do boi gordo.
SCOT CONSULTORIA
Preço do boi pode cair se embargo ao frango brasileiro for confirmado
O possível embargo da União Europeia às exportações brasileiras de carne de frango preocupa o setor pecuário, já que a medida pode gerar aumento de oferta no mercado interno e reduzir a competitividade da carne bovina
No segundo trimestre, a queda dos preços da arroba do boi brasileiro já é esperada por causa da seca e diminuição das pastagens, o que aumenta a disponibilidade de animais para o abate. Segundo o analista da Scot Consultoria, Alex Lopes, é natural que ocorra um aumento do consumo nos primeiros quinze dias do mês por causa do recebimento do salário por boa parte da população, ao passo que, ao fim do mês, esse consumo vai diminuindo. Com isso, os frigoríficos encontram dificuldades em repassar os reajustes de preço para o varejo, deixando as cotações mais pressionadas. De acordo com os indicadores da Scot Consultoria, a carne bovina no osso é vendida no atacado por R$ 9,47 o quilo, valor 5% menos na comparação com o mesmo período do ano passado. “Algumas empresas começaram a promover um ajuste de produção que pressionou o mercado. Eu acredito que vamos continuar nessa toada pelos próximos 40 dias”, avaliou o Gerente Nacional da Minerva Foods, Tito Rosa. Segundo Rosa, outro fator que pode pressionar ainda mais os preços do boi é o possível embargo europeu às exportações da carne de frango brasileira. Reflexo dos desdobramentos da operação trapaça, que investiga a presença de salmonela em produtos da BRF. “O frango já está relativamente barato em função do fechamento de mercado externo, onde teremos uma pressão adicional no mercado interno, já que esse frango vai ser redirecionado para dentro do país e isso deve pressionar ainda mais o mercado, já que o frango é um concorrente direto da carne bovina”, falou. Para o Presidente da Associação Nacional de Pecuária Intensiva, Alberto Pessina, o cenário pode reduzir a intenção de confinamento. “Quando seguramos essa produção de frango, demora cerca de três meses e é inviabilizado o aumento de preço do boi, porque se tem outra carne muito barata no mercado. Quando tentarmos corrigir daqui a três meses essa produção de frango, provavelmente o preço volte ao patamar normal e pode ajudar na recuperação do preço bovino para o segundo semestre”, contou.
CANAL RURAL
Exportação de carne aos árabes sobe 38%
As exportações brasileiras de carne bovina aos países árabes somaram US$ 189,75 milhões no primeiro trimestre, um aumento de 37,6% em relação ao mesmo período do ano passado
Foram embarcadas 48,51 mil toneladas, um crescimento de 59% na mesma comparação, segundo dados do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) compilados pela Câmara de Comércio Árabe Brasileira. O Egito foi o principal destaque, com compras no valor de US$ 138,58 milhões, um avanço de 193% sobre os três primeiros meses de 2017. O segundo maior destino foi a Arábia Saudita, com US$ 32,61 milhões. Houve, no entanto, uma redução de 43,7% na receita com os embarques ao país em relação ao primeiro trimestre do ano passado. Em terceiro lugar aparecem os Emirados Árabes Unidos, que importaram o equivalente a US$ 22,52 milhões, um acréscimo de 5% na mesma comparação. Em seguida vem a Jordânia, com US$ 18,45 milhões, um aumento de 60,4%.
Agência de Notícias Brasil-Árabe
Santos aprova lei que proíbe transporte de carga viva
Regras impedem circulação – com exceção de animais domésticos e terapêuticos – nas áreas urbanas do município e podem afetar exportações de gado vivo. CNA já entrou com ação no STF alegando inconstitucionalidade da lei
O Prefeito de Santos, SP, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) sancionou lei que proíbe o transporte de carga viva nas “áreas urbanas e de expansão urbana” do município. A medida foi publicada no Diário Oficial da cidade na quinta-feira, 19. O projeto, de autoria do vereador Benedito Furtado (PSB), permite, porém, a condução de animais domésticos, como gatos e cachorros, de uso terapêutico, para práticas de atividades esportivas e que passarão por tratamento em hospitais veterinários. Quando o trânsito pelas áreas urbanas e de extensão urbana envolver animais portadores de doenças ou ferimentos graves, estes deverão ser submetidos a um exame da Coordenadoria de Defesa da Vida Animal (Codevida) para seguir na rota. A medida ocorre após o caso com o navio Nada, que foi inicialmente impedido judicialmente de seguir rumo à Turquia com cerca de 26 mil bois depois que o Fórum Nacional de Proteção e Bem Estar Animal entrou com uma ação de maus tratos. O navio foi liberado apenas dias depois. Para Furtado, autor da lei, o caso causou perplexidade nos moradores pela situação “dramática e aviltante” a que os animais foram submetidos. “A cidade é a primeira do Brasil e vamos servir como referência para outros municípios, levantando também a discussão no cenário mundial. Não é uma lei arbitrária, mas sim adequada, e o que me comoveu foram as imagens chocantes desses animais”, disse o Prefeito em nota. A fiscalização da lei será feita pelos setores que integraram a força-tarefa implementada no início do ano, na época do imbróglio da exportação. Ela é composta por representantes das secretarias de Meio Ambiente e de Serviços Públicos, CET-Santos e Guarda Municipal. Em nota, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) afirmou que entrou com ação no Supremo Tribunal Federal para suspender a lei, que alega ser inconstitucional. “A cidade paulista tem o maior porto do país, responsável por boa parte das exportações de gado vivo para outros países. Mas a proibição do trânsito nas vias urbanas e de extensão urbana do município deve afetar o acesso aos terminais portuários de Santos, o que pode resultar na redução do escoamento da produção”. “Haverá um impacto direto nas exportações. Muitos contratos internacionais serão quebrados”, ressalta o Chefe da Assessoria Jurídica da CNA, Rudy Maia Ferraz. Segundo o comunicado, na semana passada, o Presidente da CNA, João Martins, alertou o prefeito do município sobre as consequências negativas da lei. “Qualquer medida que afete – ainda que minimamente – a cadeia de exportação já internamente implementada trará imensurável prejuízo e danos irreparáveis, tais como a quebra de produtores de bovinos de corte e o fechamento de empresas exportadoras”, disse Martins em ofício. O impasse jurídico da exportação de gado vivo no Porto de Santos trouxe à tona uma série de discussões em relação ao bem-estar animal durante o transporte marítimo. De um lado, as ONGs afirmam que esse tipo de viagem não oferece a menor condição de conforto aos animais e pedem o fim da atividade. Já no oposto, os pecuaristas e entidades do setor alegam que cumprem todas as normas impostas pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) e repudiam qualquer forma de embargo. Segundo dados do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, em março o Brasil exportou 45.200 cabeças de bovinos vivos, com faturamento total de US$ 34,5 milhões. Em relação ao mesmo período do ano passado, a quantidade e o faturamento foram 19,3% e 25,5% maiores, respectivamente. A Turquia foi o maior mercado, com compra de 33.000 animais.
Portal DBO com Agência Brasil
BR e Paraguai simplificam comércio de bois
Uma das mudanças é a retirada de exames que não eram mais exigidos pela OIE para o comércio internacional de bovinos. Expectativa é que Brasil exporte 45 mil bois para o Paraguai em 2018
Os governos do Brasil e do Paraguai revisaram o Certificado Veterinário Internacional (CVI) para o comércio de bovinos para reprodução. Em nota, o Ministério da Agricultura disse que a revisão do Certificado Veterinário Internacional seguiu as normas da Comissão Regional da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) para as Américas. Entre as simplificações está a eliminação de exames laboratoriais que não eram mais exigidos pela OIE para o comércio internacional de bovinos. “Será mantido o nível de segurança sanitário necessário a este comércio”, disse o Diretor do Departamento de Saúde Animal (DSA) do Ministério da Agricultura, Guilherme Marques. A estimativa é de que, com a atualização do documento, até o fim deste ano deverão ser exportadas 45 mil cabeças de bovinos do Brasil para o Paraguai. Os animais serão destinados à reprodução e melhoramento genético do rebanho daquele país, diz o ministério. A revisão do certificado foi assinada por Marques e o Presidente do Serviço Nacional de Qualidade e Saúde Animal (SENACSA) do Paraguai, Hugo Frederico Benitez, durante a 45ª Reunião da Comissão Sul Americana para Luta contra a Febre Aftosa (Cosalfa), realizada nesta semana em Santa Cruz de La Sierra, Bolívia.
ESTADÃO CONTEÚDO
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