DECRETO Nº 9.013, DE 29 DE MARÇO DE 2017 (Novo RIISPOA)
Regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.
NORMA INTERNA Nº 01/DIPOA/SDA, DE 17 DE JUNHO DE 2015
Aprova os procedimentos para a coleta e análise de Escherichia coli verotoxigênica e Salmonella spp. em carne de bovino in natura utilizada na formulação de produtos cárneos, cominutados, prontos para serem cozidos, fritos ou assados.
Norma Interna DIPOA_SDA nº 01 de 17 de junho de 2015
Norma Interna DIPOA_SDA nº 01 de 17 de junho de 2015 ANEXO I
Norma Interna DIPOA_SDA nº 01 de 17 de junho de 2015 ANEXO II
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 27, DE 27 DE AGOSTO DE 2008
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
Aprovar os procedimentos operacionais para habilitação de estabelecimentos fabricantes de produtos de origem animal interessados em destinar seus produtos ao comércio internacional e para as auditorias e supervisões para a verificação do cumprimento dos requisitos sanitários específicos dos países ou blocos de países importadores.
Instrução Normativa Nº 27 de 27_08_08_Procedimentos operacionais
Instrução Normativa nº 27 de 27_08_08_Anexo I
CIRCULAR nº 279/2004/DCI/DIPOA
Estabelece critérios para comércio internacional de despojos.
Circular nº 279_04_Produção e exportação de despojos de bovinos e bubalinos
Decreto 8.681, de 23 de fevereiro de 2016 – Altera o Decreto 30.691 – 1952 RIISPOA
Decreto nº 8444_06_05_15_Altera RIISPOA
Decreto 8.444, de 06 de maio de 2015 – Altera o Decreto 30.691-1952 RIISPOA
Decreto 6.385, de 27 de fevereiro de 2008 – Altera o Decreto 30.691 – 1952 RIIPOA
Decreto 2.244, de 04 de junho de 1997 – Altera o Decreto 30.691-1952 RIISPOA
Decreto 1.812, de 08 de fevereiro de 1996 – Altera o Decreto 30.691-1952 RIISPOA
Decreto 1.236, de 02 de setembro de 1994 – Altera o Decreto 30.691-1952 RIISPOA
Decreto 1.255, de 25 de junho de 1962 – Altera o Decreto 30.691- 1952 RIISPOA
Decreto 39.093, de 30 de abril de 1956 – Altera o Decreto 30.691-1952 – RIISPOA
DECRETO Nº 30.691, DE 29 DE MARÇO DE 1952
Aprova o Novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal.
Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal – RIISPOA
Decreto 30.691 – 1952 – Carimbos RIISPOA – modelos 1 a 4
Decreto 30.691 – 1952 – Carimbos RIISPOA – modelos 5 a 9
Decreto 30.691 – 1952 – Carimbos RIISPOA – modelos 10 a 12
Lei 1.283, de 18 de dezembro de 1950 – Dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos POA