CLIPPING DA ABRAFRIGO Nº 648 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017

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Ano 3 | nº 648 30 de novembro de 2017

NOTÍCIAS

Câmara aprova urgência do Projeto de Lei que substitui MP de Funrural

Um dia após a medida provisória (MP) do Funrural caducar, a Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira o requerimento de urgência do projeto de lei de autoria do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) e do deputado Nilson Leitão (PSDB), que prevê o parcelamento de débitos de produtores com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural)

A votação do texto deve acontecer no plenário da Câmara na próxima semana. Depois, a MP seguirá para ser apreciada no Senado. O requerimento de urgência foi aprovado com o apoio de 325 deputados, enquanto 29 parlamentares votaram contra e dois se abstiveram. Negociado agora em projeto de lei, o novo “Refis” criado para parcelar dívidas com o Funrural terá parcelas menores para as empresas como frigoríficos, laticínios e tradings, que recolhem a contribuição previdenciária. Enquanto essas agroindústrias terão que pagar todo mês uma alíquota de 0,3% sobre a receita bruta com a sua produção no âmbito do Refis para quitar seus débitos com o Funrural, os produtores pagarão 0,8%. O projeto de lei na prática aproveita em grande parte o relatório da deputada Tereza Cristina (Sem partido-MS) na comissão mista que analisou a MP. Para fechar um acordo dessa vez, no entanto, os ruralistas resolveram incluir a prorrogação por um ano de renegociações de dívidas com linhas de crédito rural voltadas aos agricultores familiares, uma demanda de partidos de oposição, que obstruíram as votações da MP por várias sessões. Na verdade, a medida que reduziu o valor da parcela do Refis para as empresas já tinha sido cogitada durante a discussão da MP 793 e voltou agora ao projeto. A proposta beneficia essas indústrias, as chamadas adquirentes, que compram a produção de agricultores e pecuaristas. A proposta foi muito defendida pelos frigoríficos, que alegam ter uma dívida “impagável” da ordem de R$ 20 bilhões acumulados com o Funrural nos últimos 16 anos, mas por outro lado corre o sério risco de ser vetada pelo presidente Michel Temer – só a JBS deve cerca de R$ 2 bilhões ao Funrural. Entre outras novidades, o projeto costurado pelos ruralistas no fim da noite também estendeu mais ainda, de 20 para 28 de dezembro, o prazo de adesão para o Refis do Funrural, e aumentou para 1,7% a alíquota futura que produtores Pessoa Jurídica – fazendas que contam com contabilidade mais organizada – terão que pagar sobre sua produção a partir de fevereiro de 2018, e não mais janeiro como pretendia o governo. Pelo texto, os produtores rurais pessoas físicas continuam pagando 1,2%, como já previa a MP. Mas em sua grande parte, o projeto aproveitou quase que integralmente o relatório da deputada Tereza Cristina. A proposta aumentou de 25% para 100% os descontos tanto para multas quanto para os encargos sobre as dívidas acumuladas com o Funrural, ampliou de 30 de abril para 30 de agosto deste ano a data de vencimento final para os débitos que podem ser incluídos no Refis, e permitiu às empresas rurais utilizarem créditos com prejuízo fiscal apurados em qualquer período para abater a dívida do Funrural com a Receita Federal. O projeto também reduziu de para 2,5% a entrada, à vista, a ser paga sobre o valor total das dívidas com o Funrural antes de começar a contar o prazo para pagamento do Refis –a Receita queria 4%–, e ainda permitiu que produtores e empresas façam a opção, a partir de 2019, por recolherem a contribuição sobre a folha (INSS) ou sobre a produção (Funrural).

VALOR ECONÔMICO

Projeto de lei do Funrural deve ser votado ainda nesta semana

Documento substitui a medida provisória que prevê parcelamento das dívidas de produtores e empresas e que caducou nesta terça-feira. Projeto de lei é semelhante ao relatório da MP aprovado na comissão mista

A bancada ruralista apresentou na noite de terça-feira, 28, projeto de lei para substituir a medida provisória (MP) que prevê parcelamento das dívidas de produtores e empresas com o Funrural, espécie de contribuição previdenciária que incide sobre a receita da comercialização da produção. A MP caducou na terça-feira, antes de que fosse votada na Câmara e no Senado. O novo projeto deve ser votado diretamente no plenário ainda nesta semana segundo o líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Para isso, um requerimento para tramitação do projeto em regime de urgência já foi apresentado. Apresentado pelo deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o novo projeto é semelhante ao relatório da MP aprovado na comissão mista. O texto preserva as condições como entrada de 2,5% da dívida e descontos de 100% em juros e multas. A diferença é que o projeto estende a possibilidade de uso de créditos tributários para abater a dívida a todos os devedores junto à Receita Federal. Antes, a previsão era para devedores até R$ 15 milhões, limite que está mantido para débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O novo texto foi construído ao longo do dia pelo líder do governo e integrantes da bancada ruralista. “O governo foi ouvido. Todo mundo foi ouvido”, afirmou Ribeiro. A Receita Federal, contudo, segue insatisfeita com a proposta por dar perdão integral a multas e juros e permitir compensação de créditos fiscais. A Câmara tentou votar a MP do Funrural em pelo menos duas tentativas. Nas duas, porém, a votação não aconteceu porque não havia quórum suficiente na base aliada e porque a oposição, contrária à proposta, obstruiu os trabalhos. Parte da bancada ruralista queria que o governo editasse uma nova MP para substituir a que caducou. Mas o governo se negou, sob o argumento de que o presidente Michel Temer prometeu reduzir o número de MPs e que há complicações para se conceder programas de parcelamento com renúncias tributárias em ano eleitoral.

ESTADÃO CONTEÚDO

Arroba em alta

Mercado firme e subindo. As programações de abate mais apertadas devido à escassez de oferta de boiadas levam os frigoríficos a ofertarem preços maiores pela arroba do boi gordo

Em São Paulo, na última quarta-feira (29/11) foi mais um dia de valorização. A arroba ficou cotada em média, em R$143,00, à vista, livre de Funrural. Existem frigoríficos com escalas menores ofertando valores acima da referência. A cotação subiu também na região de Goiânia, onde a arroba ficou cotada em R$138,00, à vista, livre de Funrural, com uma valorização de 5,5% desde o início do mês. A chegada de dezembro traz expectativas positivas no que diz respeito à demanda. As contratações temporárias, o pagamento dos salários e décimos terceiros e o pagamento de bonificações de final de ano, deverão aumentar o giro de capital no mercado, favorecendo o escoamento de carne bovina.

SCOT CONSULTORIA

Carne bovina perde competitividade frente a carne de frango

Atualmente, a relação de troca entre o boi casado de animais castrados e a carcaça de frango está em 2,51. Ou seja, com um quilo da proteína bovina é possível adquirir 2,51 quilos de frango no atacado

Na comparação com novembro do ano passado, a relação está 16,0% maior, o que quer dizer que a carne bovina perdeu competitividade frente à carne de frango. Atualmente o preço da carcaça de frango no atacado, está 15,4% menor que em igual período do ano passado. Enquanto o boi casado reduziu 1,9% em igual período. Em relação ao início do ano (janeiro/17), a relação está 4,3% menor, resultado da alta de 2,5% do preço do frango no atacado e queda de 1,9% para a carne bovina.

SCOT CONSULTORIA

EMPRESAS

Frigorífico retoma abates nesta sexta-feira e vai gerar 550 vagas em VG

O Frigorífico Pantanal, em Várzea Grande, será reaberto nesta sexta-feira (1º), após 7 anos de suspensão nas atividades

Com capacidade para abate de 750 cabeças por dia, a unidade já irá reinaugurar com a contratação de 550 funcionários inicialmente, podendo ser expandido para um número ainda maior. Segundo o proprietário, Luiz Antônio Freitas, a unidade irá começar operando abaixo da sua capacidade e irá avançar progressivamente até atingir a máxima de 750 cabeças ao dia. Com a maximização, a expectativa é gerar mais empregos e começar a exportar para outros países. “Vamos começar a funcionar para adquirir as licenças de exportação”, informa ele.

A unidade está sendo preparada há mais de 1 ano e irá gerar, inicialmente, 550 empregos diretos, com possibilidade de ampliação para até 800 postos de trabalho. Ele explica que a meta é exportar para todos os mercados e que os funcionários foram treinados para realizar o abate halal (método de abate bovino islâmico). “Reativamos com uma indústria moderna e produtos elaborados. Esperamos trazer muito orgulho para Várzea Grande e Mato Grosso”, disse Freitas durante o lançamento da planta no começo deste mês.

A Gazeta

Chinesa Hunan Dakang pretende expandir negócio no Brasil para carne bovina

A Hunan Dakang International Food and Agriculture buscará entrar no setor de carne bovina no Brasil, maior exportador mundial do produto, após comprar fatias controladoras em duas companhias brasileiras do segmento de grãos, disse o presidente da empresa chinesa à Reuters na quarta-feira

Desde 2016, Dakang ganhou capacidade para movimentar cerca de 5 milhões de toneladas de grãos, com os dois negócios no segmento agrícola nos principais Estados produtores do Brasil, o Paraná e o Mato Grosso. Depois que a Dakang integrar essas aquisições, um processo que deverá levar três anos, a companhia considerará acordos na indústria de carne bovina, afirmou o Presidente da empresa Ge Junjie. “O nosso pensamento atual é que o próximo passo, na questão do negócio de grãos depois de comprar as duas empresas, é que temos que colocá-lo em ordem. Em relação à carne bovina, não estamos fazendo isso temporariamente, mas ainda estamos muito interessados”, disse Ge, falando em chinês. “É como ter duas crianças brasileiras, primeiro nós temos que criá-las”, comparou Ge. A empresa procuraria adquirir frigoríficos de carne bovina que já têm autorização para exportar para a China, disse Ge. O investimento chinês inundou o Brasil nos últimos anos, com 14 bilhões de dólares em negócios nos primeiros nove meses de 2017, o segundo maior volume anual desde que o governo começou a monitorar os dados, em 2003. Enquanto os negócios de energia e mineração dominaram, o país mais populoso do mundo está buscando cada vez mais o vasto território do Brasil para alimentar seus cidadãos. A Dakang comprou fatia na Fiagril em 2016 e participação na Belagricola em maio. Ge disse que essas empresas podem expandir a capacidade para 10 milhões de toneladas por ano. Isso ainda deixaria a empresa abaixo de um objetivo de 20 milhões de toneladas por volta de 2021. Espera-se que o Brasil exporte cerca de 66 milhões de toneladas de soja neste ano. A Dakang agora integrará Fiagril e Belagricola orientando suas vendas de soja para a China, enquanto vende mais defensivos chineses e outros produtos para agricultores no Brasil. A empresa também planeja esperar pelo menos três anos para fazer novas aquisições em empresas de grãos.

REUTERS

Retomada das vendas de carne bovina para EUA é esperada para o 1º tri

A Minerva S.A. espera que o Brasil retome as exportações de carne bovina para os Estados Unidos no primeiro trimestre de 2018, afirmou o Presidente da empresa, Fernando Galletti, durante evento em São Paulo na terça-feira (28), segundo a agência de notícias Reuters

Galletti disse que sua expectativa é baseada em conversas com o governo federal brasileiro. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) não respondeu à solicitação da CarneTec por comentários sobre o tema. Uma outra fonte em contato com a indústria de carne bovina brasileira confirmou à CarneTec que os embarques tendem a ser retomados no primeiro trimestre de 2018, após sinalizações positivas pelo governo dos EUA em setembro. A fonte pediu para não ser identificada já que autoridades não estão se pronunciando oficialmente sobre o assunto. Os EUA anunciaram a suspensão das importações brasileiras de carne in natura em junho, devido a “preocupações recorrentes sobre a segurança dos produtos”. De março a junho de 2017, os EUA rejeitaram 1,9 milhão de libras de carne bovina brasileira, de acordo com o Departamento da Agricultura dos EUA (USDA). À época, a indústria brasileira de carnes atribuiu o bloqueio a abscessos encontrados em lotes de carne, provocados por reações à vacinação contra a febre aftosa. Em outubro, a Minerva comemorou a abertura do mercado norte-americano à carne bovina paraguaia, onde está 21% de sua capacidade total de produção. A empresa adquiriu negócios da JBS no Mercosul em julho e atualmente opera seis unidades de produção no Paraguai, 11 no Brasil, cinco na Argentina e três na Colômbia. A Minerva também enfrenta um bloqueio nas exportações de carne bovina do Brasil para a Rússia, depois que os russos anunciaram a suspensão temporária das compras de carnes bovina e suína brasileiras na semana passada. A Minerva disse que atenderia à demanda russa com a produção de outras instalações na América do Sul.

CARNETEC

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