Ano 3 | nº 526| 01 de junho de 2017
NOTÍCIAS
Pressão de baixa com menor intensidade no mercado do boi gordo
De maneira geral, apesar de a pressão de baixa ainda existir, as tentativas de compra abaixo da referência estão se tornando menos comuns, quando comparado ao início da semana
Em São Paulo, a arroba do macho terminado ficou cotada em R$132,00, à vista, livre de Funrural (31/5). Em relação ao início do mês, os preços caíram 5,0%. No estado, as escalas de abate giram em torno de cinco dias e não existe interesse por parte dos frigoríficos em alongá-las. Isto ocorre como tentativa de manter os estoques enxutos. No mercado atacadista de carne com osso o boi casado de animais castrados ficou cotado em R$9,07/kg. Assim, com a queda para a arroba e estabilidade para a carne, a margem de comercialização dos frigoríficos que fazem a desossa melhorou e está em 24,6%, valor nove pontos percentuais acima da média histórica.
SCOT CONSULTORIA
Receita cede e acordo do novo Refis sai por meio de MP
Após mais uma tensa reunião entre parlamentares e o Ministério da Fazenda, o texto do novo Refis (programa de renegociação de dívidas tributárias) foi finalizado
A contragosto, a Receita Federal teve que aceitar as possibilidades de desconto parcial de multa e juros, uma exigência dos deputados, mas terá como compensação uma arrecadação maior que, de acordo com estimativas preliminares, poderia superar os R$ 10 bilhões mencionados pelo ministro Henrique Meirelles e chegar a R$ 13 bilhões neste ano. Também poderia gerar mais R$ 1 bilhão em 2018, dando uma ajuda para o esforço fiscal do governo. A expectativa era regularizar cerca de R$ 200 bilhões em dívidas com o Fisco. A nova medida provisória foi publicada na noite desta quarta-feira em edição extra do “Diário Oficial”. O texto prevê diferentes formas de regularização das pendências tributárias e dará descontos que podem, em uma das modalidades, chegar a até 90% nos juros e 50% nas multas. O programa permitirá ainda a inscrição de débitos vencidos até 30 de abril. Nas três modalidades de parcelamento, a entrada será de 20% do valor da dívida consolidada, para débitos maiores que R$ 15 milhões, e, abaixo disso, de 7,5%. Foram feitas algumas inovações em relação ao Programa de Regularização Tributária (PRT), cuja MP irá perder validade hoje. O novo Refis terá, por exemplo, redução de 96 para 60 no número de parcelas para dívidas superiores a R$ 15 milhões que usarem créditos tributários; permitirá pagamento com base no faturamento, mas desconto menor nos encargos; proibirá abatimento com créditos na Dívida Ativa; e autoriza uso de crédito mesmo após desconto de juros e multa para as dívidas menores. O prazo de adesão, inclusive para empresas em recuperação judicial, será até 31 de agosto. Ontem também foi marcado por discussões jurídicas dentro do governo sobre se o texto seria enviado como medida provisória ou projeto de lei. A dúvida era de natureza jurídica, por conta da vedação a se editar MP sobre o mesmo assunto no mesmo ano. A Advocacia Geral da União (AGU) e a área jurídica da Fazenda defenderam internamente que fosse encaminhado para o Congresso Nacional por projeto de lei, e não por medida provisória. Pressionado pelos parlamentares, o Palácio do Planalto decidiu enviar MP, levando em conta o argumento de que o PRT tem um texto diferente da MP 766. A Fazenda manteve em artigos distintos o parcelamento com a Receita Federal, que permitirá a utilização de créditos tributários, e com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que administra a Dívida Ativa e só permitirá desconto nas multas e juros, além do pagamento com imóveis. A redução de encargos poderá ser usada em diferentes modalidades. Em uma delas, o contribuinte com dívida acima de R$ 15 milhões, após quitar a entrada de 20% sem nenhum abatimento e parcelada até dezembro de 2017, terá desconto de 90% dos juros e 50% nas multas se pagar o saldo remanescente em parcela única em janeiro de 2018. Pode, alternativamente, parcelar o saldo restante em 145 vezes, com abatimento de 80% nos juros e 40% das multas. No caso das dívidas com a PGFN, haverá também redução de 25% nos demais encargos. Uma das inovações é que haverá também a possibilidade de parcelar com base no faturamento da empresa, desde que o prazo máximo não ultrapasse 175 meses a partir de janeiro. A prestação será de 1% da receita bruta, não podendo ser inferior a 1/175 da dívida consolidada. O desconto será menor: 50% de juros e 25% na multa. O novo texto também traz uma modificação na possibilidade de uso dos créditos tributários, no caso das empresas com dívidas de até R$ 15 milhões. Esse grupo poderá abater cumulativamente créditos e encargos após o pagamento da entrada de 7,5% da dívida consolidada. As demais possibilidades de uso de crédito previstas no PRT, como para pagar dívidas previdenciárias, foram mantidas. Apesar das resistências da Receita Federal a dar desconto de multa e juros nas dívidas tributárias, a equipe econômica considerou que o novo texto conteve os danos que se apresentavam no relatório do deputado Newton Cardoso Júnior (PMDBMG) e ficou “plausível”. Os deputados também não ficaram plenamente satisfeitos com o resultado da negociação. “Não é o texto ideal, mas é o acordo possível”, disse Cardoso Júnior, que também deve relatar a nova MP. A visão nos bastidores da área econômica era que a situação do texto aprovado na Comissão Especial era “dramática, pois tinha descontos de até 99% e possibilidades irrealistas de uso de prejuízos e créditos tributários. Apesar do texto ter sido fruto de acordo, a Fazenda sabe que não há garantia de que não haverá modificações, embora pretenda lutar para mantê lo. Parlamentares já preparam emendas para modificar a proposta.
VALOR ECONÔMICO
Nova fase da Carne Fraca mira exsuperintendente da Agricultura
A segunda fase da Operação Carne Fraca, deflagrada nesta quarta-feira pela Polícia Federal (PF), teve como alvo um ex-superintendente Regional do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de Goiás, Francisco Carlos de Assis.
A investigação apura suposto esquema de corrupção que envolveria a indicação de fiscais da pasta nos Estados, alocados em cota política, principalmente do PMDB, de acordo com as investigações. O investigado foi flagrado em interceptações telefônicas falando em destruir provas relevantes para a apuração no contexto da operação. O ex-superintendente é réu por ter participado de esquema de corrupção entre uma grande empresa do ramo alimentício e o ex-chefe do Serviço de Inspeção em Produtos (SIP) de Origem Animal de Goiás, para impedir a interdição da companhia. Em conversas telefônicas entre os dias 18 de março e 20 de março, Assis fala com uma mulher de nome Luciana e explica como destruiu alguns papéis. “Oi, amor. Eu acabei de rasgar as (sic) coisa aqui. Rasguei tudo bem picotadinho”, diz. “Nossa, eu tô com os (sic) dedo até doendo”, fala o ex-fiscal. Em outro momento, ele dá a entender que apagou de seu celular mensagens que supostamente poderiam comprometê-lo. ”Eu tô limpando aquelas… eu tô aqui limpando aquelas (sic) conversa tudo que eu tenho aqui, sabe?” Essa segunda fase foi batizada de “Antídoto” e teve como objetivo fazer cessar a ação criminosa do investigado e preservar novas provas. Os investigados responderão pela prática dos crimes de obstrução de investigação criminal. No âmbito da operação, a PF cumpriu hoje um mandado de prisão preventiva, em Goiás, e três de busca e apreensão. O preso, que não teve seu nome informado pelos investigadores, será levado de avião à sede paranaense da instituição, onde ficará à disposição da 14ª Vara Federal de Curitiba. Os agentes cumpriram um mandado de prisão preventiva, em Goiás, e três de busca e apreensão durante a deflagração da segunda fase da Operação Carne Fraca. Acusado de ser o líder do suposto esquema de corrupção, o exfiscal Daniel Gonçalves está em fase avançada de negociação para fechar acordo de delação premiada. Ele já citou, em seus depoimentos, o ex-ministro da Justiça e deputado federal Osmar Serraglio (PMDBPR) e outros parlamentares com privilégio de foro. Se for assinado, o acordo será firmado com a Procuradoria Geral da República (PGR).
VALOR ECONÔMICO
Pecuaristas do MT aguardam isenção do ICMS para retomada das vendas
Mais de dez dias após a Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) protocolizar a solicitação de isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o envio de gado para abate em outros estados, o governo do Estado, por meio da Secretaria de Fazenda, ainda não se posicionou oficialmente ao setor
A demanda da Acrimat atende a uma reivindicação dos pecuaristas mato-grossenses que estão sem opções de venda. A isenção do ICMS para gado em pé, como é chamada a alíquota cobrada para o envio de animais para serem abatidos em frigoríficos de outros estados, seria uma alternativa depois que a principal indústria frigorífica em Mato Grosso deixou de pagar à vista. Desde então, produtores de algumas regiões não têm mais o direito de escolher como vender seus produtos. A concentração empresarial no setor da carne é um problema que vem se agravando desde 2008, após a falência de algumas indústrias e a aquisição das mesmas por três grandes grupos nacionais. O produtor de Canarana e diretor da Acrimat, Marcos Jacinto, explica que há alguns anos os pecuaristas passaram a ser reféns de alguns grupos devido à falta de concorrência. Agora, além de não ter para quem vender, não existe a possibilidade de escolher como vender. “Aqui na região do Araguaia só existe uma empresa que abate um rebanho de quase 6 milhões de animais e esta empresa, há duas semanas, não paga mais a vista. Os pequenos produtores muitas vezes não têm margem para receber depois de 30 dias e sem a isenção do ICMS não temos como vender para outros estados”, afirma Jacinto. De Vila Rica a Barra do Garças, região da divisa entre Mato Grosso, Goiás e Tocantins com aproximadamente 800 quilômetros de extensão, existem cinco plantas frigoríficas, mas somente três em operação e todas da mesma empresa. O Presidente da Acrimat, Marco Túlio Duarte Soares, explica que a redução do ICMS, neste momento, é a única saída para os pecuaristas. “Esperamos sensibilidade do poder público com o setor que sempre produziu riquezas para o Estado e um dos responsáveis pela projeção econômica de Mato Grosso, mesmo em tempo de crise. Neste momento, é a vez do governo estender as mãos para nós”, declara Marco Túlio. Atualmente, quando o gado é vendido para indústrias de outros estados, há um desconto de 7% da alíquota de ICMS e mais o valor do frete. Mato Grosso possui um dos menores valores de arroba, com os descontos de imposto e transporte, o preço não paga os custos de produção. Desde que houve a operação Carne Fraca, em março deste ano, o preço do boi gordo vem despencando dia após dia. Em janeiro, a arroba do boi gordo a vista custava R$ 128,7, em média. Nesta semana, o preço chegou a R$ 120,9, baixa de 6,7% sem o desconto do Funrural, que eleva este percentual para 9%. “O governo do Estado precisa avaliar seu posicionamento com relação à pecuária de corte. Mato Grosso tem um dos maiores custos de produção e menores preços de mercado. Se não houver uma redução de imposto, muitos produtores poderão migrar para outros estados”, afirma Jacinto. Em São Paulo, nesta semana a arroba do boi gordo está cotada em R$ 133 à vista, na Bahia a arroba chegou a R$ 140 e no Pará R$ 121.
Acrimat
EMPRESAS
Donos da JBS assumem ônus do acordo de leniência
O mercado reagiu positivamente ao acordo de leniência fechado pelo Ministério Público Federal com a J&F, holding da família Batista que controla a JBS
Como a multa, de R$ 10,3 bilhões, será paga no prazo de 25 anos exclusivamente pela J&F, a JBS ficou livre desse ônus. Suas ações subiram 9,05% na B3, a maior valorização de ontem do Ibovespa. A JBS ganhou R$ 1,8 bilhão em valor de mercado e, embora não tenha se recuperado das perdas acumuladas desde 17 de maio, quando a delação premiada dos irmãos Batista veio a público, as reduziu de R$ 9,6 bilhões para R$ 3,9 bilhões. Negociações nos Estados Unidos continuam O mercado trabalhava com a hipótese de divisão do valor da multa entre J&F, JBS e Eldorado, a empresa de celulose do grupo. O que provavelmente forçaria a JBS a vender alguns de seus bons ativos no exterior. Neste caso, tal como aconteceu com a Braskem, o investidor em ações da JBS acabaria pagando parte da conta por subornos de responsabilidade exclusiva do controlador. Ontem, analistas avaliavam que a JBS ficou protegida, embora desafios ainda persistam, como maior custo de crédito na rolagem de dívidas e novas multas nos EUA e no Brasil. Com a definição da multa, a maior do mundo para violações a leis anticorrupção, o MPF tenta combater a percepção na sociedade de uma “super premiação” concedida à pessoa física dos irmãos Batista em troca da delação. Mas o prazo dilatado de 25 anos para pagamento e correção pelo IPCA, sem juros, tornam as condições para o grupo mais favoráveis do que as pretendidas inicialmente pelo MPF. A J&F obteve desconto de quase R$ 4 bilhões, em valor presente, no total a pagar no acordo. O MPF pediu R$ 10,99 bilhões, parcelados em 13 anos e correção pela Selic. O grupo propôs R$ 8 bilhões, com prazo mais longo e outro índice de correção. O acordo saiu, a valor presente, ao custo aproximado de R$ 7,2 bilhões. Pelo mesmo cálculo de valor presente, Odebrecht e Braskem, que dividiram a conta com seus acionistas, inclusive com a Petrobras, e foram parte de um cartel que aplicava sobrepreços a obras do setor público, vão pagar, juntas, R$ 6,63 bilhões. Sem contar que, como a multa da Odebrecht foi estabelecida pelo Departamento de Justiça dos EUA, ela nada mais tem a pagar por lá.
VALOR ECONÔMICO
Acordo de leniência alivia JBS, mas crise está longe de acabar
O acordo de leniência fechado pela J&F, holding da família Batista, com o Ministério Público Federal (MPF) “tirou um fardo” da JBS e animou os investidores, mas não livrou a companhia de indenizações adicionais, sobretudo no médio e longo prazo, apurou o Valor
De qualquer forma, o mercado reagiu bem. Como o pagamento da multa de R$ 10,3 bilhões será feito exclusivamente pela J&F e em 25 anos , a JBS, que é controlada pela holding, ficou livre dessa multa. Assim, suas ações subiram 9,05% na B3, a maior valorização de ontem do Ibovespa. Com a alta, a JBS ganhou R$ 1,8 bilhão em valor de mercado, mas ainda não recuperou todas as perdas acumuladas desde 17 de maio, quando a delação premiada dos irmãos Batista veio a público, que agora são de R$ 3,9 bilhões. No pior momento da crise (22 de maio) a JBS chegou a ser avaliada em R$ 16,3 bilhões, o que significava uma queda de R$ 9,6 bilhões (ver infográfico). Embora nos últimos dias já se falasse que a multa do acordo de leniência teria de ser paga pela J&F, havia no mercado quem considerasse a possibilidade de a JBS ter de arcar com parte do ônus, o que poderia inclusive resultar na venda de ativos da própria empresa. Em relatório divulgado terça-feira, a corretora do Citi trabalhava com o cenário de divisão da multa do acordo de leniência entre J&F, JBS e Eldorado a companhia de celulose controlada pela J&F. Para a JBS, a corretora estimava multa de R$ 5 bilhões a R$ 7,5 bilhões, o que poderia levar à venda da subsidiária irlandesa Moy Park. Segundo o analista Alexander Robarts, do Citi, a cotação das ações da JBS na segunda-feira (perto de R$ 7,20) já precificava multa de R$ 5,3 bilhões. Em nota, a J&F destacou que o acordo de leniência visa proteger os minoritários das controladas. “O acordo é uma notícia importante para a JBS e deixa para trás qualquer insegurança de nossos clientes, fornecedores, investidores e colaboradores”, disse, em outra nota, o Presidente do conselho da JBS, Tarek Farahat. Nesse contexto, a casa de análise de dívida Gimme Credit avaliou que o acordo de leniência foi positivo e “protegeu” a JBS dos estragos financeiros. Diante disso, elevou a avaliação sobre a nota de crédito da JBS de “deteriorando” para “estável”. Apesar do alívio dos investidores, a crise da JBS não está resolvida. “O acordo de leniência dá previsibilidade, mas os desafios financeiros persistem”, afirmou uma fonte. Para rolar as dívidas da empresa, por exemplo, os bancos tendem a cobrar juros mais altos. Além disso, a JBS poderá arcar diretamente com multa nos EUA, no âmbito do acordo de leniência com o Departamento de Justiça (DoJ) que está em negociação. Também poderá haver mais problemas no Brasil. O acordo de leniência não livra a J&F e as controladas de indenizações adicionais, apurou o Valor. Órgãos públicos que se sintam lesados poderão cobrar o grupo judicialmente. Mesmo no caso de bancos e fundos de pensão que receberão parte da multa prevista no acordo de leniência, pagamentos adicionais ainda poderão acontecer. Pelos termos do acordo, a J&F fará o pagamento de R$ 10,3 bilhões em 25 anos, a valores corrigidos pelo IPCA. Do total, R$ 8 bilhões irão para BNDES (25%), aos fundos de pensão Funcef (25%) e Petros (25%), à União (12,5%), ao FGTS (6,25%) e à Caixa (6,25%). Os R$ 2,3 bilhões restantes financiarão projetos sociais. Até o fechamento desta edição, as cláusulas do acordo não haviam sido divulgadas, mas a expectativa era que houvesse um percentual de abatimento em caso de pedidos futuros de indenização. Se o BNDES, por exemplo, pedir indenização, a J&F só poderá abater parte dos R$ 2 bilhões que serão pagos ao banco na leniência. Se o percentual de abatimento contemplar o valor da indenização, nada seria pago. Um dos pontos em discussão era a redação de uma cláusula garantindo o direito da empresa de continuar contratando financiamento com bancos públicos. Além disso, o abatimento só é válido para os órgãos que receberão parte da multa referente à leniência, o que não incluiu governos estaduais. Nas delações, a JBS, que afirmou ontem que estava buscando nas negociações mitigar o risco de multas adicionais, reconheceu o pagamento de propina em Estados como Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Ceará, Rondônia. Os Estados não receberão recursos da leniência. Em alguns casos, a empresa obteve benefícios fiscais por meio da assinatura de contratos falsos com os governos. Noutros, como em Mato Grosso do Sul, conseguiu benefícios por investimentos que não realizou. Em tese, esses Estados poderão cobrar o ressarcimento dos prejuízos causados pela prática. Se condenada a pagar, a J&F ou suas controladas não poderá se valer do acordo de leniência para abater esses valores. Mas há atenuantes. Em alguns Estados onde a JBS afirmou ter pago propina, a alegação é que os valores só foram pagos para que os governos estaduais liberassem créditos de ICMS aos quais a empresa tinha direito o que em tese não significaria uma lesão aos cofres públicos. No caso do BNDES, a situação é controversa. Na delação, o expresidente do conselho de administração da JBS, Joesley Batista, disse que pagou propina para o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega para obter empréstimos e aportes da BNDESPar, o braço de participações do banco estatal. No entanto, o empresário isentou a área técnica do banco e também o ex-presidente do BNDES, Luciano Coutinho, das ilegalidades. A narrativa do empresário é que os aportes conseguidos na BNDESPar seriam legítimos, e a propina paga a Mantega seria apenas uma forma de não atrapalhar a JBS. Sendo assim, uma alegação possível é que não houve prejuízo aos cofres públicos. Por outro lado, o Tribunal de Contas da União (TCU) investiga os investimentos do BNDES na JBS e já indicou que as operações causaram prejuízos ao banco. Até agora, o banco, que tem 21,3% da JBS, sustenta que não houve prejuízo. No médio prazo, o caixa da JBS também poderá “sangrar” caso haja uma maior distribuição de dividendos. Para pagar as multas com o MPF, os dividendos poderão ser uma fonte de recursos para os Batista a J&F tem 44,15% das ações da JBS. Os Batista também têm como se capitalizar com a venda de outras controladas como a Vigor, que mesmo antes das delações já havia despertado o interesse da PepsiCo, que chegou a oferecer R$ 6 bilhões para comprá-la. Outra controlada com boa liquidez é a Alpargatas.
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