Ano 3 | nº 659 | 15 de dezembro de 2017
NOTÍCIAS
Plenário aprova parcelamento do Funrural
O Plenário do Senado aprovou, na quinta-feira (14), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 165/2017 que permite a produtores rurais (pessoas físicas, cooperativas e intermediários) a possibilidade de parcelar seus débitos com desconto em até 15 anos e reduz a alíquota da contribuição social incidente sobre a receita bruta do setor, que constitui a contribuição previdenciária dos trabalhadores rurais, o chamado Funrural
O texto institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Aprovado na Câmara dos Deputados no último dia 13, o projeto tramitou em regime de urgência e segue agora para sanção presidencial. A proposta resgatou o texto da Medida Provisória 793/2017, que perdeu a vigência por não ter sido votada pelo Congresso. O texto diminui de forma permanente a contribuição do produtor rural pessoa física de 2% para 1,2% da receita bruta. Também foi reduzida a alíquota de contribuição para os empreendimentos rurais. Em vez dos 2,5% aplicados atualmente, as empresas serão taxadas em 1,7%. Os casos de não-incidência do tributo já descritos serão estendidos para esse segmento e as alíquotas propostas para ambos começam a valer a partir de 1º de janeiro de 2018. A MP 793/2017 estabelecia melhores condições de parcelamento para o produtor segurado especial e para a empresa ou revendedor com dívidas de até R$ 15 milhões. O projeto fixou um menor número de parcelas para todos os compradores da produção rural e para as cooperativas. Pelo texto aprovado pela Câmara e confirmado pelo Senado, os produtores rurais pessoas físicas e empresas (laticínios, frigoríficos e agroindústrias) poderão pagar suas dívidas em 176 parcelas. A entrada exigida será equivalente a 0,8% da média mensal da receita bruta obtida no ano anterior ao de vencimento da parcela. Quanto aos compradores e às cooperativas, deverão pagar 0,3% dessa receita bruta no mesmo número de parcelas. Os devedores rurais terão desconto de 100% em juros e multas de mora, de ofício e encargos legais. O valor mínimo das parcelas foi fixado em R$ 100 para produtores e em R$ 1 mil para compradores. Se restar resíduo da dívida após o pagamento das 176 parcelas, esse saldo poderá ser dividido em 60 vezes, também com redução de juros e multas. Na hipótese de a empresa compradora ou a cooperativa fecharem as portas ou não obtiverem receita bruta por mais de um ano, o valor da prestação será calculado pela divisão do saldo da dívida pelo número de meses restantes para chegar às 176 parcelas. O PLC 165/2017 estabelece regras ainda para o caso de antecipação do pagamento da dívida. Assim, se o devedor adiantar o pagamento de seis parcelas, por exemplo, fica livre dessa obrigação pelos seis meses seguintes, em vez de usar essa antecipação para abatimento do valor das últimas parcelas. A prestação mensal será reajustada pela Taxa Selic mais 1%.
Agência Senado
Cepea: Dificuldade de compra limita negócios e preços se estabilizam
A liquidez está baixa no mercado de boi gordo, com poucos negócios efetivados nos últimos dias
Compradores consultados pelo Cepea têm reportado dificuldades na compra de animais para abate, o que também resultou em estabilidade nos preços da arroba. Entre 6 e 13 de dezembro, o Indicador ESALQ/BM&FBovespa do boi gordo permaneceu praticamente estável (+0,3%), com média de R$ 144,45 na quarta-feira, 13.
Cepea
Demanda por carnes esfria e interrompe movimento de alta da arroba do boi que vinha sendo verificado desde final de novembro
Frigoríficos estão com dificuldades de impor cotações mais altas para o varejo, além do alongamento das escalas para até o final do ano
Depois de um período de demanda aquecida desde metade de novembro e início de dezembro, o mercado do boi conta com esse lado da balança mais “frio” a partir de agora. É o que destaca Douglas Coelho, da Radar Investimentos, em entrevista ao Notícias Agrícolas. Como conta Coelho, é observada uma dificuldade por parte dos frigoríficos de impor cotações mais altas para o varejo e de colocar carnes como acém, paleta e peito no mercado, que vem dando preferência para os cortes do quadril. Assim, a perspectiva é de que esta semana termine com menos negócios do que na anterior. As proteínas alternativas também competem diretamente com a carne bovina no mercado, com destaque especial para o suíno, que teve uma queda expressiva no atacado. Ele salienta ainda que, embora o décimo terceiro tenha auxiliado no poder aquisitivo dos consumidores, a renda disponível da população não é capaz de reverter os quadros de consumo. Hoje, o boi gordo gira em torno de R$148/@ a R$149/@, à vista e bruto, no estado de São Paulo. No começo da semana foram vistos negócios de até R$150/@. O final do ano deve trazer calma ao mercado, já que muitos compradores e vendedores saem do negócio. Para o início de 2018, Coelho visualiza que a renda disponível da população deve continuar comprometida. Contudo, o mercado do boi deve voltar aos seus fundamentos a partir de fevereiro, se tudo caminhar dentro da normalidade.
Notícias Agrícolas
Consumo de carne bovina melhorou e oferta de matéria-prima não está abundante
Esta foi a sexta semana seguida de alta no mercado atacadista de carne bovina sem osso
O preço médio atual é o maior do ano, é 5,1% superior ao do final da primeira quinzena de novembro e está 2,0% acima do registrado no mesmo período de 2016. Fato raro este ano. Até agora, em praticamente todas as pesquisas semanais realizadas, as cotações médias das carnes eram menores que as de um ano atrás. O consumo, enfim, melhorou. As indústrias “correm” atrás de boi. Desde o começo de novembro, o preço da arroba subiu 6,5% em São Paulo. Em Goiás a valorização chegou a 12,5%. Diferente do que ocorreu no primeiro semestre, não há como as indústrias garantirem margens muito “elásticas”. É preciso comprar matéria-prima, mas a oferta está escassa. Mesmo com o preço da carne em recuperação, neste período a diferença entre o valor pago pela arroba e a receita de venda do frigorífico saiu de 30,0% para os atuais 22,5%. O décimo terceiro, o crescimento das contratações temporárias, a proximidade das festividades e uma dose de melhora no ambiente econômico, trouxe a população para as compras novamente.
SCOT CONSULTORIA
Demanda externa impulsionou abate de bovinos no 3º trimestre
Os abates de bovinos cresceram de forma expressiva no Brasil no terceiro trimestre
Foram abatidas 7,984 milhões de cabeças no período, 9% acima do terceiro trimestre de 2016, informou ontem o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com o órgão, os principais aumentos no abate ocorreram em Mato Grosso, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Goiás e São Paulo. A alta foi motivada pela maior oferta de animais e pela forte demanda para exportação. Os abates de frango, no entanto, ficaram praticamente estáveis, com alta de 0,1% na mesma comparação, para 1,474 bilhão de cabeças, segundo o instituto. A produção cresceu em 11 das 25 unidades da federação acompanhadas pelo IBGE. A produção de frango está equilibrada no país após a crise de excesso de oferta e alta de custos no ano passado. No segmento de suínos, houve alta de 2,9% no abate no terceiro trimestre, para 11,03 milhões de cabeças. Das 25 unidades da federação acompanhadas, nove registraram crescimento no abate de suínos em relação ao terceiro trimestre do ano passado. Outro destaque entre os números sobre o comportamento da pecuária no terceiro trimestre foi o leite. As aquisições pelos laticínios cresceram 5,4% na comparação com igual intervalo de 2016, e somaram 6,16 bilhões de litros, de acordo com o IBGE. A produção de leite cresceu no país porque os altos preços da matéria-prima no ano passado estimularam o investimento na alimentação do rebanho. As aquisições cresceram principalmente em Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo e Goiás, segundo o IBGE. Além disso, a aquisição de couro cru por curtumes atingiu 8,74 milhões de peças no terceiro trimestre deste ano, alta de 4,8%. Já a produção de ovos de galinha somou 839,45 milhões de dúzias no período, aumento de 7,7% sobre o mesmo trimestre de 2016.
VALOR ECONÔMICO
Alta no preço da arroba do boi gordo em São Paulo
Apesar de quedas pontuais em regiões onde a oferta aparece em maior quantidade, o cenário é de preços firmes para o mercado do boi gordo
A véspera das festas de final de ano e o imposto de renda, afastam o pecuarista dos negócios e complicam o alongamento da escala de abate dos frigoríficos. Essa retração de negócios tem permitido que a oferta de compra esteja firme, propiciando aumento da cotação. Em São Paulo, foi mais um dia de alta. Na última quinta-feira (14/12) a arroba do boi gordo ficou cotada em R$146,50, à vista, livre de Funrural, uma alta de 2,1% desde o início de dezembro. No estado, a escala de abate atende em torno de três a quatro dias. A melhora no escoamento no mercado interno e o bom volume das exportações colaboram para esse cenário.
SCOT CONSULTORIA
Pressão de alta continua no mercado de sebo bovino
A boa procura, que já vinha exercendo pressão de alta há algumas semanas, resultou em valorização no mercado de sebo bovino no Brasil Central
Na região, a gordura animal está cotada, em média, em R$2,30/kg, livre de imposto, segundo levantamento da Scot Consultoria. Na comparação com o início do mês o preço subiu 2,2%. No Rio Grande do Sul, após a alta na semana anterior, os preços ficaram estáveis nos últimos sete dias. No estado o produto está cotado, em média, em R$2,30/kg, livre de imposto. Para os próximos dias a expectativa é de que a demanda siga em alta e altas de preços não estão descartadas.
SCOT CONSULTORIA
Adiamento na revisão da vacina contra aftosa preocupa setor
A ideia é retirar a saponina da composição, porque provoca abcessos – um dos motivos do embargo à carne brasileira por parte dos Estados Unidos
O Ministro da Agricultura, Blairo Maggi, afirmou que o Brasil deve retomar as exportações de carne bovina para os Estados Unidos no começo de 2018. No entanto, o setor produtivo discorda, já que a revisão da vacina contra aftosa foi adiada por falta de conclusão dos testes. Com isso, o objetivo de evitar a reação do gado à imunização ainda não será possível. A ideia era eliminar da formulação a saponina, substância que serve para estimular os anticorpos dos animais, mas que provoca uma reação inflamatória considerada normal – os abcessos. Na avaliação de pessoas envolvidas nas negociações, entretanto, a retirada da saponina pode interferir na imunização e causar outro tipo de reação nos animais, por isso o atraso na liberação e necessidade de serem feitos três lotes de teste. Agora, a previsão é de que a alteração ocorra apenas em 2019. O Presidente da Comissão Nacional de Bovinocultura de Corte da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Antonio Pitangui Salvo, diz que o adiamento na liberação da vacina para os produtores é uma surpresa muito negativa. “Porque a gente sabe os malefícios feitos por essa vacina, no que diz respeito aos abcessos, e os benefícios que ela nos trouxe podendo exportar para praticamente o mundo inteiro, porque estamos livres há mais de 20 anos da febre aftosa”, diz. Salvo lembra que os Estados Unidos mantêm o embargo à carne brasileira, o que afeta profundamente o preço da arroba do boi. Apesar do adiamento da revisão da vacina contra aftosa, o Presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Carne Bovina do Ministério da Agricultura (Mapa), Sebastião Guedes, deu uma boa notícia: a previsão para a retirada da imunização nos estados centrais brasileiros será feita na mesma época nas áreas de fronteira, com início em 2019 e conclusão em 2021. Guedes considera a meta arrojada. “Isso pode acrescentar no faturamento da indústria de carne bovina de US$ 1,2 bilhão a US$ 1,7 bilhão anual, se retirarmos a vacinação”, afirma. O selo Agro+ Integridade, lançado nesta semana pelo Mapa, não foi bem recebido pelo setor, que acredita que isso faz o país perder ainda mais a credibilidade da qualidade dos produtos exportados. “O Brasil, por diversos problemas vividos nestes últimos tempos precisa de um carimbo dizendo que a indústria é correta. Eu não queria estar passando por isso”, diz Salvo.
CANAL RURAL
EMPRESAS
JBS pagará R$ 650 mil por demissão em massa em 2015
A JBS firmou um acordo com o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) para pôr fim ao processo movido contra a companhia por irregularidades na dispensa coletiva de 650 trabalhadores do frigorífico de bovinos de São José dos Quatro Marcos, em 2015
Foi estabelecida uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 650 mil. De acordo com o MPT-MT, o montante será destinado a projetos sociais, instituições sem fins lucrativos e/ou órgãos públicos de São José dos Quatro Marcos. Os projetos e instituições serão indicados pelo MPT. Já foram depositadas em Juízo quatro parcelas de R$ 130 mil, sendo que a última deverá ser paga ainda neste mês de dezembro. Procurada pelo Valor, a JBS não comentou. “A fixação da indenização por danos morais coletivos e a destinação dos valores visam reparar a lesão causada à comunidade em razão dos impactos da dispensa coletiva, que ocorreu sem negociação prévia com o sindicato da categoria, desrespeitando, portanto, valores fundamentais previstos na Constituição Federal, como a função social da propriedade e a dignidade da pessoa humana”, informou o MPT-MT, em nota. As demissões, em maio de 2015, ocorreram sem aviso prévio. Os trabalhadores representavam 15% da população economicamente ativa do município que, à época, tinha 19,5 mil habitantes. A JBS fechou as portas alegando falta de gado para abate. Tanto a Justiça do Trabalho quanto o MPT ressaltaram que a JBS recebeu incentivos – empréstimos/financiamentos junto ao BNDES e concessões de benefícios fiscais pelo Estado de Mato Grosso – com a contrapartida de promover o desenvolvimento econômico da região e criar empregos. Tais benefícios implicam em levar em conta os impactos do empreendimento no local e os danos sociais causados à sociedade. O MPT pontuou, ainda, que a JBS não estava proibida de dispensar os trabalhadores, ainda que em se tratando de dispensa coletiva, mas deveria ter cuidado para que seu ato não produzisse estragos sociais irreversíveis.
VALOR ECONÔMICO
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