Ano 3 | nº 607 | 27 de setembro de 2017
NOTÍCIAS
Funrural terá prazo prorrogado por meio de nova MP
Uma nova MP deverá ser editada para garantir a extensão do prazo
O Presidente da República, Michel Temer, assumiu o compromisso com o Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Nilson Leitão (PSDB-MT) e com a relatora da medida provisória que trata sobre o Funrural, Deputada Tereza Cristina (PSB-MS), na noite de terça-feira, de prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Regularização referente ao FUNRURAL (MP 793/2017) para o dia 30 de novembro deste ano. Uma nova MP deverá ser editada para garantir a extensão do prazo, sem interferir na atual tramitação da MP 793/2017. “O importante é garantir segurança jurídica ao produtor rural para que ele possa escolher a melhor opção de pagamento da dívida”, disse Nilson Leitão.
FPA
Para atender ruralistas, governo deve ampliar prazo de adesão ao Refis do setor
O governo deve fazer um novo gesto para a bancada ruralista do Congresso
O Planalto assumiu ontem compromisso com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) de editar uma nova medida provisória prorrogando até 30 de novembro o prazo de adesão dos produtores ao Programa de Regularização das dívidas referentes ao Funrural. Na prática, essa sinalização dada pelo Planalto garante ao setor importante tempo enquanto é discutido se haverá o perdão total dessas dívidas, que equivalem a R$ 17 bilhões. Já o governo garante o apoio do setor justamente no momento em que chegou à Câmara a segunda denúncia feita pela PGR contra Michel Temer. Como o governo tinha editado uma outra MP tratando da adesão ao Refis do setor com validade até o dia 29 de setembro, os produtores teriam de assumir o compromisso imediatamente sem saber se o perdão da dívida acontecerá ou não. Agora, terão mais um mês para aguardar a negociação. A sinalização foi dada pelo presidente Michel Temer ao presidente da FPA, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), e a relatora da MP original, deputada Tereza Cristina (PSB-MS). “O importante é garantir segurança jurídica ao produtor rural para que ele possa escolher a melhor opção de pagamento da dívida”, afirmou Leitão.
ESTADÃO
Negociações entre pecuaristas e frigoríficos estão em ritmo lento
De maneira geral, o que se observa é uma dificuldade em adquirir animais terminados, o que resulta na diminuição das escalas de abate e confere maior firmeza nas cotações da arroba do boi gordo
A proximidade com o início do mês gera expectativa de melhora na demanda e preços mais firmes. Assim, o pecuarista prefere aguardar, o que diminuiu o volume de negócios nos últimos dias. Em São Paulo, parte dos frigoríficos estava fora das compras na última terça-feira (26/9), optando por observar o mercado. No estado, a arroba do macho terminado ficou cotada em R$141,50, à vista, livre de Funrural e as escalas de abate giram em torno de quatro dias. No mercado atacadista de carne bovina com osso, o boi casado de animais castrados ficou cotado em R$9,34/kg, estabilidade frente ao último fechamento. Em curto prazo, fica a expectativa quanto ao comportamento da demanda, com a entrada do mês.
SCOT CONSULTORIA
JBS volta às compras
E oferta preços acima da referência para pagamento em 30 dias
Alguns frigoríficos seguem fora das compras nesta segunda-feira (25) mas com a volta do JBS podem ter que se reposicionar nos próximos dias. Douglas Coelho, da Radar Investimentos, destaca que a semana do mercado do boi gordo começa com alguns frigoríficos ainda fora das compras, mas com o JBS voltando a negociar e oferecendo preços mais firmes a prazo, acima da média, para cumprir suas escalas, mais apertadas. Os preços, em meio a uma entressafra de ofertas enxutas e poucos volumes negociados, giram em torno de R$142/@ a R$143/@ em São Paulo (à vista, livre). A firmeza continua, com a carne com osso e sem osso recuando no atacado na última semana. As escalas estão bem alinhadas para o próximo dia 2. Tradicionalmente, o início de mês possui uma demanda mais forte, ao mesmo tempo em que a última semana não foi satisfatória para as vendas de carne. Houve, ainda, um aumento da disponibilidade de carne vinda de outros estados, o que ajudou na pressão dos preços. A valorização vista em São Paulo também se refletiu Brasil afora. As exportações continuam em bom ritmo. Tendo em vista esse cenário, Coelho aconselha os pecuaristas a realizarem contas e compararem a produtividade com o custo de produção para poder se manter na atividade. O mercado futuro já começa a dar sinais de recuperação, trabalhando acima dos R$140/@ para outubro e novembro.
BEEFWORLD
Publicado edital do concurso para contratação de 300 veterinários
Salário será de R$ 14.584,71 e jornada de trabalho de 40 horas semanais. Inscrições para o concurso abrem na próxima segunda (2)
Foi publicado nesta terça-feira (26) o edital para a realização de concurso público destinado à contratação de 300 médicos veterinários para o cargo de auditor fiscal federal agropecuário (AFFA), no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). A organização do concurso está a cargo da Escola de Administração Fazendária (Esaf) e, o edital, de número 59, pode ser acessado no endereço www.esaf.fazenda.gov.br. Os candidatos deverão ter concluído o curso de medicina veterinária e terem registro ativo nos conselhos regional ou federal da categoria (CRMV e CFMV, respectivamente). As inscrições deverão ser feitas no período de 02 a 16 de outubro somente pela internet. A taxa de inscrição é de R$ 120. A prova objetiva, composta por 70 questões, terá valor de 120 pontos e será realizada em 26 de novembro. A prova de títulos valerá no máximo dois pontos. A prova discursiva (redação) terá peso de 100 pontos. O resultado do concurso será divulgado no Diário Oficial da União. O salário inicial dos auditores fiscais será de R$ 14.584,71 e a jornada de trabalho, de 40 horas semanais. As vagas são divididas da seguinte maneira: 225 para ampla concorrência; 15 para pessoas com deficiência e 60 destinadas à cota para pessoas negras, conforme prevê a lei 12.990/14. As provas serão realizadas nos 26 estados do país e no Distrito Federal.
Consulte o edital.
MAPA
Principais frigoríficos de produtos para carne processada voltam a exportar para os EUA
Liberação da exportação de cortes in natura é esperada para outubro
Autoridades sanitárias do Serviço de Segurança e Inspeção de Alimentos do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos comunicaram o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) que o Brasil poderá restabelecer as exportações ao país de cinco frigoríficos para produção de carne termoprocessada. As cinco unidades foram embargadas preventivamente pelo Ministério da Agricultura por problemas como rompimento de embalagens. A medida foi tomada com o objetivo de evitar eventual embargo total dessa exportação. O comunicado revertendo a situação foi enviado ao Mapa nessa segunda-feira (25). Os produtos processados termicamente representam a maior parte da exportação de carne brasileira para os americanos. O Brasil possui 18 frigoríficos fornecedores dessa matéria prima. Em evento em São Paulo, na terça-feira (26), o Ministro Blairo Maggi (Agricultura) falou sobre a reabertura de mercado para os cinco frigoríficos, que são os principais exportadores para os EUA. Maggi lembrou que recentemente uma missão técnica norte-americana veio ao Brasil a convite do Mapa. A delegação dos EUA visitou várias plantas e conversou com técnicos do ministério e com pessoas da cadeia produtiva. “Ontem mesmo, recebemos a informação de que a carne processada está liberada. Esperamos que, muito em breve, a gente consiga também liberar a carne in natura”. O fim do embargo de cortes in natura deverá ocorrer depois que os americanos avaliarem documento enviado a eles, em resposta a questionamentos feitos por missão veterinária que esteve no país no primeiro semestre deste ano. A previsão é que isso ocorra em outubro.
MAPA
Nova norma de inspeção está em consulta pública
Já está em consulta pública, pelo prazo de 60 dias, a proposta da instrução normativa que institui novos procedimentos para o trânsito e a certificação sanitária de matérias primas e produtos de origem animal comestíveis e não comestíveis, produzidos em estabelecimentos registrados no Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa), além da Declaração de Conformidade de Produtos de Origem Animal (DCPOA)
O objetivo da consulta pública é atualizar a regulamentação de certificação sanitária animal, seja para trânsito nacional ou internacional. Busca também aperfeiçoar e simplificar os processos de certificação sanitária. Dessa forma, será garantida mais transparência, segurança e confiabilidade ao sistema. “Faz parte da estratégia do Dipoa a definição de responsabilidades de todas as partes envolvidas no processo, inclusive atribuindo maior parcela de responsabilidade ao setor privado, representado por 4.706 estabelecimentos registrados no Mapa”, destaca o Diretor do Dipoa, José Luís Vargas “Estamos criando uma nova forma de verificação e auditoria por parte do serviço oficial. Esta ação vai desonerar o serviço público de parcela de trabalho e dará maior segurança ao processo de certificação realizado pelo serviço de inspeção federal”, acrescentou. País signatário do Codex Alimentarius, com sede na FAO, em Roma, o Brasil utiliza as diretrizes definidas do organismo como referência para suas normas de produção de matérias primas e produtos de origem animal, fiscalizadas e inspecionadas pelo Dipoa. A Portaria n° 111 foi publicada no Diário Oficial da União no dia 21 de setembro de 2017. As sugestões devem ser apresentadas em formulários específico acessando o link: http://sistemas.agricultura.gov.br/agroform/site/formulario.php?id_aplicacao=228. Também podem ser enviadas para o ministério, por meio da Coordenação de Normas Técnicas da Coordenação-Geral de Programas Especiais do Dipoa.
MAPA
Mudanças no sistema de inspeção serão discutidas com setor e servidores
Ministro interino Eumar Novacki recebeu representantes da Anffa Sindical e da Anteffa
Representantes do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) e da Associação Nacional dos Técnicos de Fiscalização Federal Agropecuária (Anteffa) foram recebidos, nesta terça-feira (26), pelo ministro interino da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Eumar Novacki, para discutir a proposta de modernização do Sistema de Inspeção Federal em estudo no Mapa. “Transparência e diálogo” foram palavras chaves usadas por Novacki no encontro. O Ministro ouviu reivindicações dos sindicalistas e disse que a direção do ministério está aberta ao diálogo. “Se não tivermos união interna, não vamos avançar nas mudanças que estamos propondo. E, para se alcançar maior unidade e integração, é necessário que se coloque tudo com muita transparência e abertura”, afirmou. Tanto representantes da Anffa quanto da Anteffa manifestaram preocupação com o que chamam de terceirização de serviços no processo de modernização. No entanto, o Ministro interino fez questão de ressaltar que o objetivo é justamente fortalecer a fiscalização e os servidores de carreira. Novacki reiterou que não há definição ainda e que todas as propostas em estudo serão avaliadas. “Nosso objetivo não é desmantelar o ministério, pelo contrário, fortalecê-lo em um momento em que, pela primeira vez, depois de anos, consegue ter relevância no cenário nacional. Então, nossa ideia é robustecer a instituição e isso passa também pela carreira dos servidores”, ressaltou Novacki. As mudanças, acrescentou, serão feitas com muita serenidade e só depois de ouvir todos os interessados – servidores do Mapa e setor privado. A modernização do Sistema de Inspeção Federal foi uma determinação do Ministro Blairo Maggi, atendendo demanda dos estados e do setor. Maggi determinou estudos que visem aprimorar o sistema sem perder a eficiência e a segurança sanitária. E orientou que todos os integrantes da cadeia produtiva, produtor, indústria e técnicos do ministério, sejam ouvidos. A primeira reunião foi com a Anffa Sindical, no período da manhã. À tarde, Novacki se encontrou com os dirigentes da Anteffa. Os sindicatos trataram ainda do concurso público para a contratação de 300 veterinários, cujo edital foi publicado na terça-feira no Diário Oficial.
MAPA
Mesmo com publicação do Acórdão do Funrural pelo STF, impasse sobre cobrança de passivo do Funrural permanece
STF publica primeira parte do Acórdão do Funrural, mas ainda faltam as justificativas e análises dos votos dos juízes
Ontem, o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou no Diário Oficial a ementa do acórdão que diz respeito ao julgamento pela constitucionalidade do Fundo de Apoio Ao Trabalhador Rural (Funrural). Como conta André Milton Denys Pereira, advogado tributarista do Escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, a ementa é apenas um resumo do julgamento. Agora, é preciso aguardar a publicação do inteiro teor deste acórdão, que deve ocorrer ao longo desta semana. Com essa publicação, as partes que estão integrando o processo poderão avaliar se todos os pontos necessários foram debatidos pelo STF – caso contrário, pode-se entrar com um recurso, que é chamado embargo de declaração. Pereira lembra que alguns pontos que geram dúvidas neste processo são a subrrogação, o Funrural de pessoas jurídicas e a legalidade da volta do Funrural com base na emenda 20. Por sua vez, a resolução nº 15 do Senado ainda pode mudar essa discussão. Uma vez que o legislativo, que é responsável pela regulamentação das leis, retirou qualquer fundamento para a cobrança, esta questão deve chegar novamente ao Supremo Tribunal Federal (STF). A lei 10.256/2001, votada pelo STF, aproveitou partes da lei anterior que teve seus incisos suspensos pela Resolução nº 5 do Senado. Assim, a lei não poderia existir se aquela anterior não existisse, como explica o advogado. Com a decisão do Senado, a lei anterior passa a não existir mais, o que gera a dúvida no campo jurídico: “como a Receita Federal irá cobrar o Funrural de uma lei que o Senado acabou de suspender?”. A Receita Federal poderia ter agido antes da publicação do acórdão. Entretanto, Pereira explica que é mais prudente para o órgão aguardar todas as decisões para realizar a cobrança. De outro lado, também ocorre a discussão de uma Medida Provisória (MP) que está para ser votada no Congresso Nacional, incluindo o financiamento do passivo. Para o advogado, essa MP é “apressada”, instituindo o parcelamento para um setor que “ainda não definiu se o tributo é válido ou não”, embora ele acredita ser uma medida válida para discutir o futuro. Ele salienta, ainda, que a situação atual gera insegurança no setor, problemas na formação de preços e no relacionamento entre clientes e produtores, lembrando que “o poder de tributar tem limites, ainda mais uma cobrança que é passiva”. Prazo para embargos: 04/09 (quarta-feira).
Notícias Agrícolas
Funrural: STF publica resumo do acórdão e bancada ruralista se apressa para aumentar prazo de regularização
Documento publicado na terça é considerado prévia da decisão do julgamento; parlamentares confiam que adesão ao plano de regularização seja prorrogada até dezembro
O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou na terça-feira, dia 26, um documento que é considerado a prévia da decisão do julgamento do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). Diante disso, a bancada ruralista no Congresso corre contra o tempo para aumentar o prazo e os produtores renegociarem a dívida do tributo, que termina nesta sexta-feira, dia 29. O documento é um resumo da decisão tomada pelo STF em abril deste ano, que considerou constitucional a cobrança do Funrural. Na prática, o texto reafirma a sentença e faz com que as cobranças retroativas, que ficaram suspensas, sejam retomadas por força da decisão judicial. O Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT), afirma que há um pequeno frigorífico com dívida relativa ao Funrural de R$ 200 milhões e produtores devendo até R$ 300 milhões. “Óbvio que isso é impagável, ainda mais num momento como este, mesmo o Brasil produzindo mais, mas a rentabilidade, o resultado financeiro disso foi menor do que em outros anos”, diz. O documento completo deve ser publicado somente nesta quarta-feira, dia 27. A partir daí, começa a contar um prazo de cinco dias para que entidades e o próprio governo possam recorrer da decisão, dando entrada aos chamados embargos de declaração. Rudy Maia Ferraz, advogado da FPA, o objetivo principal do setor é modular os efeitos desse julgamento. “Para que aquela decisão não alcance aquele passivo antes do STF se manifestar”, diz. Com o acórdão reforçando a decisão de constitucionalidade do Funrural, a FPA corre contra o tempo para aumentar o prazo de adesão ao plano de regularização tributária. A bancada ruralista está confiante que haverá prorrogação até dezembro. O deputado federal Irajá Abreu (PSB-TO), por exemplo, acredita que a relatora Tereza Cristina possa adiar o prazo por mais dois ou três meses. Com isso, haveria tempo hábil para que seja decidido junto ao Supremo se o passivo do Funrural é ou não devido, afirma o parlamentar. Em 11 de setembro, uma resolução de autoria da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) previa a extinção das cobranças retroativas. A Frente Parlamentar da Agropecuária não sabe, porém, se a resolução vai ter validade, por isso orienta os produtores a aguardarem. A resolução do Senado teria sido uma grande vitória do setor, mas seu alcance jurídico ainda é incerto, diz Rudy Maia Ferraz. “Nós não sabemos até onde vai essa resolução. Por isso é importante aguardar a manifestação do poder público, eventualmente reconhecendo que não há a cobrança do passivo. Porém a receita pode vir e dar outra interpretação”, diz o advogado.
CANAL RURAL
EMPRESAS
Anvisa proíbe venda e uso de lote de carne moída do frigorífico Frisa
Segundo publicação no Diário Oficial da União desta terça-feira
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a distribuição, venda e uso em todo território nacional de lote de carne moída congelada da marca Grã Filé, de produção do Frisa-Frigorífico Rio Doce, segundo publicação no Diário Oficial da União desta terça-feira. Conforme a decisão, que entra em vigor nesta terça, a Anvisa determina que a empresa sediada no Espírito Santo recolha o lote nº0049/206 do produto em circulação no mercado. Em novembro do ano passado, a Minerva anunciou que seu conselho de administração havia aprovado a compra do Frisa-Frigorífico Rio Doce por cerca de 205 milhões de reais, mas a companhia posteriormente desfez o acordo porque os vendedores descumpriram condições precedentes. A Frisa atualmente tem unidades frigoríficas localizadas em Colatina (ES), Nanuque (MG), Teixeira de Freitas (BA) e Niterói (RJ), contando com cerca de 2.918 colaboradores.
Maiores informações:
ABRAFRIGO
imprensaabrafrigo@abrafrigo.com.br
Powered by Editora Ecocidade LTDA
041 3088 8124
