Ano 3 | nº 597 | 13 de setembro de 2017
NOTÍCIAS
Cobrança retroativa do Funrural é extinta
O Presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), promulgou ontem o Projeto de Resolução 13, da Senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), que acaba com as cobranças retroativas do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural)
Com isso, a nova lei permite, na prática, que produtores rurais e empresas suspendam o pagamento dos passivos acumulados há 10 anos. Mas não anula os pagamentos futuros, previstos na Medida Provisória 793, editada pelo governo em 1º de agosto e que reduziu de 2% para 1,2% a alíquota da contribuição, a ser recolhida a partir de janeiro de 2018. A senadora preferiu não falar em anistia ou perdão fiscais, mas disse que o parcelamento do montante estimado pela Receita Federal de R$ 17 bilhões em dívidas com o Funrural, previsto na MP 793, precisa ser extinto. A MP começou a tramitar nos últimos dais na comissão mista do Congresso criada recentemente. Segundo Kátia Abreu, a nova lei apenas reconhece que as dívidas com a contribuição previdenciária jamais deveriam existir, de acordo com o próprio entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou a cobrança inconstitucional há uma década, com base numa ação do frigorífico Mataboi. Em sua visão, a lei não afronta o Supremo. No entanto, o entendimento de advogados tributaristas que acompanham o tema é que a lei promulgada ontem reinstaura uma batalha judicial no STF, o qual por sua vez terá que dar novo veredicto sobre o tema. Isso porque a Advocacia Geral da União (AGU) deve entrar com mandado de segurança no STF contra a promulgação do Projeto de Resolução 13. A justificativa do governo é que o Supremo mudou seu entendimento de dez anos atrás e no fim de março deste ano julgou constitucional a cobrança do Funrural sobre a receita bruta dos produtores com a comercialização de produtos agropecuários. “Essa dívida não era dos produtores rurais, estava sendo cobrada equivocadamente, e numa esperança da Receita, que tem sempre uma boca grande, de arrecadar com o Funrural”, disse Kátia Abreu. “Coube ao Senado hoje apenas estender a todos os produtores do país os mesmos efeitos da decisão judicial que beneficiou o Mataboi lá atrás, dizendo naquela época que essa lei era indevida”, acrescentou. A Senadora disse que os produtores rurais não querem dar calote na Previdência Social. E defendeu que a MP 793, que começou a tramitar nos últimos dias no Congresso, precisa ser aprovada para validar os pagamentos futuros com a contribuição e ainda prever uma opção pelo pagamento pela folha de salários ou sobre a receita bruta da produção agropecuária, a critério dos diferentes segmentos do agronegócio. Ontem, na primeira audiência pública da comissão sobre a MP 793, o subsecretário de Arrecadação da Receita Federal, João Paulo Ramos Fachada, sinalizou que o órgão não está disposto a ampliar o prazo máximo de 29 de setembro para adesão de produtores rurais ao programa de parcelamento das dívidas com o Funrural previsto na MP. “O tempo está passando, a gente está perto do fim do prazo, e a não adesão pode implicar algumas complicações ao produtor”, afirmou.
VALOR ECONÔMICO
União deve recorrer ao STF contra decisão do Senado de perdoar dívidas do Funrural
A União deve recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a resolução do Senado Federal que perdoa dívidas de produtores rurais junto ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), segundo apurou o Broadcast
A resolução de autoria da Senadora Kátia Abreu (PMDB) foi promulgada nesta terça-feira, 12, e pode perdoar R$ 17 bilhões de dívidas de pessoas físicas e empresas que adquirem a produção delas. A JBS será uma das beneficiadas pelo perdão. A empresa já seria uma das maiores contempladas pelo parcelamento das dívidas com Funrural, que o governo negociou com o Congresso, como mostrou o Broadcast em maio. A JBS, na época, confirmou possuir débitos, mas disse que entende não ser parte legítima para responder pela dívida. O perdão já está comprometendo as adesões ao parcelamento enviado ao Congresso na forma de Medida Provisória (MP) 793, que precisa ainda ser votada. Resoluções do Senado não podem sofrer veto do presidente da República. Por isso, a alternativa do governo é questionar o perdão na Justiça. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) já havia pedido “colaboração” para que desista de recorrer. O perdão coloca o Presidente Michel Temer numa situação delicada perante a uma das mais influentes bancadas de parlamentares no Congresso. Ainda mais nesse momento em que corre o risco de ser denunciado pela segunda vez e precisará de apoio para barrar o pedido na Câmara. O parcelamento foi criado depois de o STF ter considerado a cobrança do Funrural constitucional, o que gerou o débito do setor que não vinha pagando a contribuição. Antes do julgamento, executivos da JBS procuraram o ministro do STF Gilmar Mendes para discutir o assunto. Na época da negociação do parcelamento, parlamentares foram alertados para o risco de a concessão de descontos generosos aos débitos dos produtores beneficiar, sobretudo, a JBS. O líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), chegou a voltar atrás e retirar de pauta projeto de sua autoria que dava perdão total aos devedores do Funrural. Mas o projeto da Senadora Kátia Abreu, uma das lideranças dos ruralistas, acabou sendo aprovado e agora promulgado pelo Presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Procurada, a AGU informou que está acompanhando o processo legislativo, cuja resolução ainda não foi publicada. Após a publicação oficial, o órgão vai estudar quais medidas podem ser adotadas. A Receita Federal informou apenas que a dívida com o Funrural é de R$ 34 bilhões.
ESTADÃO
Dificuldade na venda de carne alonga as escalas dos frigoríficos
De maneira geral, o cenário ainda é de firmeza no mercado do boi gordo, mas as vendas de carne perderam o ímpeto do começo do mês e as escalas de abate evoluíram
Embora a oferta de boiadas ainda seja restrita, é o consumo limitando as valorizações, impondo restrições à conjuntura de alta e já imprimindo algum ajuste negativo às referências de algumas praças. Em São Paulo, muitas indústrias estão trabalhando com ofertas de compra menores que a da última semana. Mas, este cenário não é comum a todo o país. A arroba no Sul de Goiás, por exemplo, que entre o começo de agosto e a última semana acumulava valorização de 14,3%, subiu mais R$3,00 na última terça-feira (12/9). Em Minas Gerais, o cenário do mercado também é de alta. Ao todo, foram seis as praças com valorizações. O movimento de alta nestes meses finais de ano, sazonalmente é decorrente da oferta menor e valorização da carne bovina.
SCOT CONSULTORIA
Aumento no volume de bovinos vivos exportado pelo Brasil
Segundo dados do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, em agosto o Brasil exportou 54,7 mil cabeças de bovinos vivos, com faturamento total de US$39,12 milhões
Com relação ao volume, houve alta de 17,8% na comparação com julho último. Já em relação ao mesmo período do ano passado, o aumento foi de 25,6%. Do total, 29,7% ou 16,2 mil animais, foram enviados para a Turquia, que atualmente é o principal comprador de bovinos vivos do Brasil. Além da Turquia, os animais foram enviados para o Líbano, Egito, Jordânia e Iraque.
SCOT CONSULTORIA
Boi gordo: 32,3 mil toneladas exportadas em uma semana de setembro
O escoamento da produção no atacado e nas exportações tem tido um dos melhores resultados do ano
O volume embarcado de 32,3 mil t apenas na 1ª semana de setembro é a prova disto. No mercado físico, as ofertas de compra estão firmes e a competição entre os frigoríficos por boiadas deve prosseguir em SP.
Radar Investimentos
EMPRESAS
BRF aprova contratação de R$ 300 milhões em crédito com o Santander
O conselho de administração da BRF aprovou a contratação de R$ 300 milhões uma linha de crédito rural com o Santander e começou a se preparar para uma possível emissão de bonds da Quickfood, subsidiária sua na Argentina
Conforme ata da reunião divulgada hoje, a linha de crédito contratada com o Santander tem prazo de dois anos. O conselho também aprovou a contratação da KPMG para emitir uma “carta conforto” para se preparar para a “possível” emissão de bonds de sua subsidiária argentina. Além disso, foi aprovada a prestação de garantias para a Quickfood, além da Avex a Campo Austral, todas no Cone Sul, e que possuem créditos contratados junto ao Santander Rio, Banco Galícia e Itaú por dois anos. No mesmo dia, em 31 de agosto, foi aprovada a saída do atual CEO, Pedro Faria, da direção da companhia, programada para 31 de dezembro.
VALOR ECONÔMICO
INTERNACIONAL
Exportação de carnes do Uruguai tem aumento de 11% em 2017
Vendas externas de carne bovina cresceram 9% tanto em valores quanto em volume
As vendas da indústria de carnes ao exterior no Uruguai aumentaram 11% entre janeiro a setembro em relação ao mesmo período de 2016. A exportação de carne bovina cresceu 9% tanto em valores quanto em volume, enquanto a carne ovina teve um aumento de 37% em valor e 36% em volume. A China, a União Europeia e o bloco dos três países da América do Norte foram os principais destinos. No período entre um de janeiro e 2 de setembro, o volume de carne bovina abatida em estabelecimentos habilitados foi de quase 1,6 milhões, de ovinos 400.000 e de suínos 120.000 cabeças. Estes números representam um aumento no abate de 27% para ovinos e de 7% para bovinos, enquanto o abate de suínos registrou uma queda de 12%. Os ingressos obtidos por carne bovina representam 84% do total embarcado no setor.
Notícias Agrícolas
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