Ano 3 | nº 486| 03 de Abril de 2017
ABRAFRIGO NA MÍDIA
Decisão sobre Funrural impõe dívida bilionária a produtores rurais. A decisão foi política, em face das dificuldades financeiras pelas quais passa o país, diz ABRAFRIGO.
Quem não recolheu a contribuição, amparado em liminar de 2011, terá que pagar o valor retroativo, explica advogado. Dependendo do cálculo, valor a ser arrecadado para os cofres públicos fica entre R$ 7 bilhões e R$ 10 bilhões
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de considerar que o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) está de acordo com a Constituição, deve impor uma dívida bilionária a produtores rurais do Brasil. É o que explica o advogado especialista em direito previdenciário, Luciano Caram, do escritório Caram Sociedade de Advogados. No julgamento da quinta-feira (30/3), os ministros avaliaram um recurso da União contra decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que afastou a incidência da contribuição. Luciano Caram explica que esta decisão de segunda instância da Justiça Federal, de 2011, tinha caráter liminar. Ou seja, a cobrança ficou suspensa, mas não significa que deixou de existir. O Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural foi instituído no artigo 25 da lei que define as fontes de custeio da Previdência Social (lei 8.212/91). Desde então, foram publicadas várias normas de contribuição. Uma destas, a Emenda Constitucional (EC) 20/1998, fixou as alíquotas e bases de cálculo. Outra, de 2001 (lei 10.256/01), modificou o artigo 25 da lei de custeio. O processo no Supremo discutia se a cobrança era constitucional conforme a redação de 2001, que aproveitou itens da Emenda de 1998. “A Emenda já previa a cobrança (sobre o faturamento) e essa lei (10.256/01) só regulou. Por isso, o Supremo entendeu que está de acordo com a Constituição”, avalia Luciano Caram. O acórdão do STF derruba a liminar do TRF-4 e libera o governo a ir atrás dos contribuintes. Para o advogado, o cálculo da dívida deve retroagir seis anos. Dependendo de quem faz as contas, o total a ser arrecadado para os cofres públicos é estimado entre R$ 7 bilhões e R$ 10 bilhões. O julgamento na corte máxima do país colocou em lados postos a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e outras lideranças do setor. A CNA manifestou publicamente apoio à manutenção da cobrança do Funrural, argumentando por meio de nota que a “forma de contribuição por meio de uma alíquota incidente sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção é a maneira mais justa e vantajosa para a maior parte da produção rural brasileira”. Na avaliação da CNA, “essa forma de contribuição não onera a folha de pagamento e faz com que o produtor rural pague quando realmente detém capacidade contributiva, ou seja, quando há comercialização de sua produção. A Federação da Agricultura de Goiás (Faeg) diz que a decisão é contrária aos interesses do segmento e causa insegurança jurídica, na medida que fere a isonomia dos critérios de tributação e contesta julgados anteriores. Também por meio de nota, o Presidente da Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Normando Corral, diz que “causou perplexidade” o comunicado da CNA favorável à decisão do STF “e oposta aos interesses dos produtores rurais”. Ele informa que comunicou ao Presidente da CNA, João Martins da Silva Junior, “a contrariedade não só com a decisão do Tribunal, mas especialmente pela nota emitida pela entidade”. A Federação de Agricultura de Mato Grosso do Sul (Famasul), que também é filiada à CNA, não criticou a entidade, mas manifestou preocupação, pois entende que a decisão do STF “não reflete a forma mais justa e equitativa de recolhimento dos valores devidos à Previdência Social, violando, assim, o princípio da igualdade e impondo ao produtor rural ônus indevido”. A Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo) emitiu nota informando que ainda há outras pendências jurídicas que podem alterar a medida adotada pelo STF. Na avaliação da Abrafrigo a “a decisão foi política, em face das dificuldades financeiras pelas quais passa o país”, lembrando que existem 14,5 mil processos suspensos, aguardando o julgamento finalizado ontem. A Aprosoja Brasil, que representa os produtores de soja, diz que lamenta a decisão do STF. Marcos da Rosa, Presidente da entidade, argumenta que a medida não vai resolver o problema de caixa do governo, que é deficitário. Marcos da Rosa observa que houve mudança de entendimento por parte do STF, que em decisão anterior havia considerado inconstitucional a cobrança da contribuição em julgamento de uma ação que envolvia o frigorífico Mataboi. Ele lembra que existem várias liminares de associações e de produtores isentando os produtores da cobrança. Por causa deste passivo que acaba de ser criado, o dirigente sugere ao governo que crie um programa de refinanciamento similar ao Refis para permitir aos produtores o pagamento destas dívidas. “Temos um grande passivo que é impagável e como nos tornamos ilegais por não termos recolhido o Funrural nos anos que se passaram, só com um grande programa de refinanciamento do governo federal é que vamos poder quitar esta dívida”, diz ele.
GLOBO RURAL
ABRAFRIGO diz que decisão do STF sobre o Funrural foi política e ainda pode mudar
Esta decisão foi política, em face das dificuldades financeiras pelas quais passa o país
Sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que mudou a jurisprudência da corte e com repercussão geral sobre o tema, anunciada ontem (30.03), em que ficou autorizada a incidência do Funrural sobre a receita bruta da comercialização da produção, reconhecendo ser constitucional a cobrança da contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) de empregadores pessoa física, a Associação Brasileira de Frigoríficos (ABRAFRIGO) emitiu nota informando que ainda há outras pendências jurídicas que podem alterar esta medida e que “esta decisão foi política, em face das dificuldades financeiras pelas quais passa o país”. Hoje há 14,5 mil processos suspensos porque aguardavam o julgamento do tema finalizado ontem, depois de dividir os ministros na quarta-feira. Seis dos onze ministros votaram pela constitucionalidade do Funrural, acompanhando o voto divergente do Ministro Alexandre de Moraes. “A decisão de ontem do STF (6 x 5) sobre o Funrural ainda não significa o fim. O julgado foi sobre um RE – Recurso Extraordinário que decidiu sobre a constitucionalidade da contribuição. A ADIN – Ação Declaratória de Inconstitucionalidade da ABRAFRIGO trata também do instituto da sub-rogação, com os mesmos argumentos da ação do frigorífico Mataboi. Entendemos que se para o Mataboi a decisão foi favorável, por coerência jurídica o mesmo raciocínio valeria para a nossa ação. Entretanto, o STF já provou que a decisão foi política, face as dificuldades financeiras pelas quais passa o país”, diz a nota da ABRAFRIGO. Analisando os votos dos ministros, particularmente do Ministro Alexandre de Moraes, que foi o revisor do Ministro Facchin, e que capitaneou as decisões dos demais que votaram contra a tese dos frigoríficos, a ABRAFRIGO explica que seus advogados vão analisar os votos dos ministros para verificar se abordaram a questão da sub-rogação, e assim, “ainda teremos chances no julgamento da ADIN. Caso contrário, nossas possibilidades tornam-se mínimas”. A entidade finaliza a nota afirmando que “ é preciso agora todo setor de carnes centrar esforços “para que logremos um resultado positivo quando do julgamento da ADIN. Vamos somar com a ABIEC e juntos lutarmos pelos interesses dos nossos filiados”, concluiu.
NOTÍCIAS AGRÍCOLAS/CANAL RURAL
NOTÍCIAS
Análise de laboratório no Paraná aponta resultados satisfatórios para amostras de carnes
Os testes foram realizados em um lote de amostras de dez alimentos coletadas pela Vigilância Sanitária de Curitiba
O Laboratório Central do Estado do Paraná (Lacen-PR) concluiu que os resultados de testes em amostras de carnes e embutidos coletadas em Curitiba entre segunda e terça-feira (20 e 21 de março) foram satisfatórios, segundo informações da Secretaria de Saúde do estado divulgadas na sexta-feira (31). Os testes foram realizados em um lote de amostras de dez alimentos coletadas pela Vigilância Sanitária de Curitiba. As amostras são de carnes resfriadas da Friboi/JBS, carne bovina salgada curada da Novilho Nobre, linguiça tipo calabresa da Sadia/BRF, linguiça mista da BRF, mortadela de frango da Seara/JBS, presunto da Sadia/BRF, salame da Perdigão/BRF e salsichas da Italli/Peccin e da Seara/JBS. As companhias que tiveram produtos avaliados têm pelo menos uma planta frigorífica, cada, investigada na operação da Polícia Federal Carne Fraca, sobre esquema de corrupção envolvendo fiscais federais agropecuários e funcionários em frigoríficos. Os testes analisaram aspectos físico-químicos dos alimentos, levando em consideração a legislação para cada tipo de produto, pesquisa de nitrito e sulfito utilizados como conservantes, e determinação de pH, que indica a degradação do produto, informou a Secretaria de Saúde do Paraná em nota. As carnes também passaram por avaliação microbiológica (clostrídios, estafilococos, coliformes fecais e salmonela), que colabora para identificar eventual contaminação bacteriana, fornecendo informações sobre as condições de higiene do alimento durante sua produção, processamento, distribuição e armazenamento, segundo o Chefe da Divisão de Laboratórios de Vigilância Sanitária do Paraná, André Dedecek. Dez novas amostras coletadas na semana passada ainda passarão por análise do Lacen-PR, que irá monitorar produtos pelos próximos dois meses, com coletas programadas também em outras cidades do Paraná.
CARNETEC
Mercado de carne foi afetado também pela proximidade da Páscoa e tributação em SP
São fatos que, além da operação da PF, alteraram o consumo, segundo Blairo Maggi. Blairo Maggi visitou a feira de agronegócios e depois encontrou pecuaristas
Em Primavera do Leste (MT), onde visitou a feira de agronegócios Farm Show, o ministro Blairo Maggi (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) aproveitou para falar com pecuaristas no Sindicato dos Produtores Rurais e tentou tranquilizá-los em relação ao comportamento do mercado em função da Operação Carne Fraca. Disse que internamente há outros dois fatores, além da Operação da Polícia Federal, afetando o consumo: a proximidade da Semana Santa e mudanças no regime de tributação em São Paulo. A partir de 1º de abril, as aquisições por parte das empresas passam a ser tributadas usando créditos que elas têm junto ao governo. Então, as compras estariam represadas, explicou. Quanto ao mercado internacional, Maggi lembrou que os grandes importadores já reverteram suas posições, depois de receber informações detalhadas do Mapa e disse que vai viajar para conversar com os maiores clientes, com o objetivo de reconquistar a sua confiança. “Já neste mês de abril, uma equipe do Ministério da Agricultura estará em andamento e, no início de maio, vou também em missão pela Ásia, Europa e Oriente Médio”, afirmou. “Estou vendo que alguns frigoríficos deram férias, adiaram abates. Temos preocupações com isso. É um trabalho difícil, mas que todos nós vamos fazer e é espero que tudo se normalize rapidamente”, disse o Ministro.
MAPA
Mercado do boi gordo cauteloso
Após grande especulação e testes de preços, as indústrias estavam cautelosas nos negócios na última sexta-feira (31/3)
Foi verificado frigoríficos com estoques elevados, pulando dias de abate. Esse cenário é decorrente do fraco escoamento da carne e resulta em falta de apetite das indústrias para compra de matéria-prima. Em São Paulo a referência ficou estável em R$139,50/@, à vista. Porém houve ofertas de até R$131,00/@ nas mesmas condições, mas os negócios não avançam nestes patamares. O mercado atacadista de carne com osso permaneceu estável. O boi casado de animais castrados ficou cotado em R$9,21/kg.
SCOT CONSULTORIA
Governo dá sinal verde a três frigoríficos alvos da Carne Fraca
Esse foi o saldo das três primeiras auditorias concluídas. Há outras seis ou sete em fase final, apenas aguardando informações complementares dos frigoríficos
Duas semanas depois da operação Carne Fraca, da Polícia Federal, o governo deu sinal verde para que três dos 21 frigoríficos investigados voltassem a operar normalmente, depois da conclusão de um trabalho de auditoria que não encontrou problemas. São eles: Argus, de São José dos Pinhais (PR), Breyer, de União da Vitória (PR) e Frigosantos, de Campo Magro (PR). A decisão, tomada no início da noite de sexta-feira, dia 31, permite que eles voltem a exportar, segundo informou ao jornal O Estado de São Paulo, o Secretário Executivo do Ministério da Agricultura, Eumar Novacki. E os retira do Regime Especial de Fiscalização (REF), no qual toda a produção é checada pelos fiscais antes de deixar o estabelecimento. Esse foi o saldo das três primeiras auditorias concluídas. Há outras seis ou sete em fase final, apenas aguardando informações complementares dos frigoríficos. As demais ainda estão em curso. Só o fim de cada auditoria permite ao governo dizer, com todo o embasamento possível, que os produtos daquele frigorífico são seguros. A auditoria envolve, entre outros procedimentos, exames que detectam risco de contaminação, presença de bactérias ou o uso de substâncias proibidas. Ela também verifica se há fraudes econômicas, como o excesso de água no frango ou de amido nos embutidos. Os resultados que ficaram prontos até agora não indicaram nenhum risco à saúde, disse Novacki. Ele espera receber uma nova remessa de laudos na próxima segunda-feira, dia 3. Pelas informações preliminares que recebeu, foram encontradas novas fraudes econômicas, mas não problemas de contaminação. Ele não descartou a hipótese de novas interdições. Os principais mercados compradores de carne e derivados brasileiros foram reabertos ao longo das últimas duas semanas, mas um balanço divulgado na sexta-feira mostrava 18 mercados totalmente fechados ao produto brasileiro. Entre eles, estão vários países do Caribe. Por isso, está sendo programada uma reunião com embaixadores dessa região nesta semana. Na segunda-feira, chega uma missão de técnicos da Arábia Saudita, que ficará no País por nove dias e visitará as 25 plantas autorizadas a exportar para lá. O país segue importando carne brasileira, exceto dos 21 frigoríficos alvos da operação, e reforçou sua inspeção. Uma missão jamaicana já se encontra no País. Também há uma delegação da Coreia do Sul, que já tinha programado a vinda antes do escândalo e agora coleta informações adicionais. O país asiático está em fase de aprovação de frigoríficos que exportarão carne suína para lá. A Agricultura enviou na semana passada informações complementares para a China, União Europeia, Japão e México. Este último é um dos grandes mercados que segue fechado. Porém, já há sinais que as compras serão retomadas assim que as informações adicionais chegarem lá.
CANAL RURAL
Anffa Sindical opina sobre modelos de inspeção em frigoríficos
Modelo de rodízio e terceirização geram polêmica no setor, enquanto política atual visa garantir autonomia do fiscal dentro dos limites da lei
Depois de deflagrada a Operação Carne Fraca, em 17 de março, a discussão de diferentes medidas com o intuito de prevenir fraudes no processo de inspeção sanitária de produtos de origem animal ganhou destaque. Entre elas, a necessidade de nomear segundo critérios meritocráticos e técnicos os superintendentes do Ministério nos Estados e de rever o teto para as multas aplicadas aos frigoríficos no caso de identificação de irregularidades. Mas, além desses pontos, valeria discutir mudanças na inspeção? Em entrevista ao Portal DBO, o Vice-Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), Marcos Lessa, comenta a possibilidade de se instituir no país o rodízio de fiscais responsáveis pela inspeção e a terceirização dessa atividade. Modelo de rodízio – Cogitado para vigorar no Rio Grande do Sul, o rodízio de fiscais foi proposto pelo Mapa em fevereiro último como consequência das investigações da Operação Pasteur, que identificaram em 2014 o pagamento de propina por laticínios do Estado a fiscais federais. Em Boletim interno do Mapa, por ocasião da “proposta”, o ministro determinou à superintendência gaúcha “a adoção de medidas a fim de promover o rodízio dos encarregados de fiscalização sanitária e inspeção nas empresas, evitando a longa permanência de servidores em uma só dependência”; o que poderia abrir espaço para a criação de vínculos indesejáveis à prática da função do fiscal, que segundo o Ministério deve ser impessoal. Em resposta à determinação do ministro, a Delegacia Sindical do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários no Rio Grande do Sul divulgou no dia 9 de março passado uma nota de repúdio ao que considerou uma afronta ao princípio da igualdade entre os Estados, uma vez que a medida estava sendo imposta somente a laticínios, e extensivamente a frigoríficos, do Rio Grande do Sul. Para o Vice-Presidente do Anffa Sindical em nível nacional, Marcos Lessa, a medida seria bem-vinda em outros Estados desde que houvesse efetivo para a sua implementação. “Hoje, em 2017, nós temos o mesmo número de fiscais que tínhamos em 2002, e o agronegócio de lá para cá cresceu, no mínimo, 250%”, diz. Segundo Lessa, o número de auditores fiscais do Ministério gira em torno de 2.700, sendo que cerca de 600 trabalham na área de inspeção. “Considerando que 50% desses 2.700 estão em vias de se aposentar, a demanda seria pela contratação de, em média, 1.600 fiscais, sendo desejável ter no mínimo 1.000 pessoas compondo o quadro de inspeção”, completa. Terceirização – Sobre um segundo cenário em que os responsáveis pela inspeção fossem funcionários de empresas privadas contratadas pelo governo, Lessa se diz totalmente contrário. “Hoje é um mantra colocar a terceirização como a solução de todos os problemas. E eu acho até que, se a terceirização é solução para a corrupção, a gente deveria terceirizar o Congresso Nacional. Trazer políticos da Dinamarca, da Suécia, que seriam mais produtivos, mais baratos e mais honestos [para governar o Brasil]. Falar em terceirização de atividades do Estado é um absurdo”, diz. O tema é pauta do Projeto de Lei 334/2015, de autoria do deputado federal Marco Tebaldi (PSDB/SC), e está parado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Modelo atual – Regulamentada pelo Ministério da Agricultura, a inspeção como é feita hoje, segundo Lessa, segue uma série de procedimentos administrativos que visam garantir a autonomia do fiscal dentro dos limites da sua função, permitindo que irregularidades sejam corrigidas mediante sua constatação, e processos mais graves sejam analisados por seus superiores. “O fiscal honesto, que é a maioria dos casos, eu não considero que tem poder demais. Ele tem o poder de corrigir erros e enquadrar legalmente o infrator”, afirma o Vice-Presidente do Anffa Sindical. Para ele, é preciso reconhecer que do mesmo modo que existem corruptos existem corruptores, sendo a prática do pagamento de propina para concessão de vantagens aos frigoríficos uma exceção e não a regra – como mostrou a Operação Carne Fraca – que precisa ser coibida também pelas empresas.
Portal DBO
Carne Fraca: governo agiu rápido e evitou estragos maiores, analisa ex-secretário de Defesa Agropecuária
Em entrevista ao programa Direto ao Ponto, Enio Marques afirmou que a participação do Ministro Blairo Maggi foi fundamental nas tratativas com países importadores
O governo federal foi eficiente e agiu com rapidez para amenizar os efeitos negativos da Operação Carne Fraca sobre as exportações brasileiras de proteína animal. A ação também serviu para tranquilizar a população quanto à qualidade da carne consumida no país. Essa é a avaliação do consultor e ex-secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Enio Marques. Em entrevista ao programa Direto ao Ponto, ele afirmou que a participação do Ministro Blairo Maggi foi fundamental nas tratativas com países importadores, ao mandar informações, receber comitivas, visitar frigoríficos e dar total transparência ao processo de produção e de fiscalização do Brasil. O resultado disso são as reaberturas quase totais dos mercados que haviam colocado algum embargo aos produtos nacionais após a investigação da Polícia Federal. Segundo Enio Marques, o Sistema de Inspeção Federal é rígido, mas precisa avançar no sentido de garantir maior controle sobre o trabalho realizado. Ele defende que os superintendentes estaduais de agricultura e os chefes dos serviços de fiscalização sejam especialistas nessas áreas, com conhecimento técnico e específico, e não indicações políticas. “Não pode ser um burocrata. Como vamos saber se o fiscal cumpre a legislação? Por isso, é preciso avançar. As equipes de inspeção têm que ser menores e temos que ter outras ferramentas de controle, para saber se está sendo cumprida a lei”. O ex-secretário avalia que os casos de corrupção descobertos pela Polícia Federal são resultados de um estresse causado no sistema de inspeção, que é muito antigo. E por isso ele sugere mudanças, com modernização e informatização, para que o Ministério da Agricultura tenha mais controle sobre aquilo que está sendo feito na ponta. O fechamento parcial de alguns mercados importadores depois da repercussão exagerada e midiática, segundo avaliação de Enio Marques, da Operação Carne Fraca, serve também para uma autocrítica. “Em situações muito mais simples, o Brasil ia fechar as portas imediatamente. Ia afetar mercados, alterar preços”, avaliou. Na opinião dele, o Brasil é uma referência mundial em qualidade na produção de carnes e isso garantiu a retomada da normalidade no comércio com as demais nações muito rapidamente.
CANAL RURAL
‘Não há indícios de problema na carne brasileira’ , diz juiz federal
Marcos Josegrei autorizou a operação Carne Fraca, que colocou o produto brasileiro sob vigilância do mundo todo e ainda gera controvérsia
No dia 17 de março, o juiz federal Marcos Josegrei da Silva, de 45 anos, acordou mais cedo. Gaúcho de Porto Alegre, chegou às 9 horas ao trabalho, no aprazível bairro do Ahu, em Curitiba, na sede da Justiça Federal. Era sexta-feira e a Operação Carne Fraca estava nas ruas. Desde as 6 horas, um exército de 1.100 policiais cumpria 186 mandados de busca e apreensão e 38 de prisão, em sete Estados do Brasil. A ordem era de Josegrei – um carnívoro devoto – e determinava que fossem presos fiscais do Ministério da Agricultura, empresários e executivos do setor de carnes e processados. Todos suspeitos de manterem um esquema de corrupção e fraudes em fiscalizações dos alimentos produzidos no Paraná, Goiás e Minas Gerais. Menos conhecido que seu vizinho de andar, o juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal, Josegrei ainda não vislumbrava naquela manhã os reflexos negativos que a operação provocaria. Não é a primeira operação de repercussão nacional deflagrada por Josegrei. Titular da 14ª Vara Federal de Curitiba desde 2012, foi ele quem mandou prender um grupo de supostos terroristas, em 2016, alvos da Operação Hashtag, e também supostos desviadores de R$ 7 milhões de recursos de bolsas de estudo, na Universidade Federal do Paraná, e este ano, a Operação Research. Josegrei afirmou, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, que, para os indícios que foram coletados nesses dois anos de investigação, entende que as medidas decretadas eram as adequadas para permitir o avanço das apurações. Ele afirmou que não tem nenhum reparo a fazer. Josegrei disse que não pode afirmar que houve erro da Polícia Federal, mesmo porque não acompanhou a íntegra da entrevista coletiva. O juiz federal disse que percebeu que a repercussão, em um primeiro momento, teve como ponto central a questão da qualidade dos alimentos de origem animal e as possíveis implicações da falta de observância dos padrões sanitários pelos frigoríficos. De acordo com Josegrei, o fato é que o tema da corrupção está cada vez mais presente no debate nacional. Segundo o juiz, quando se tem a possibilidade de repercutir diretamente no alimento e, por consequência, na saúde das pessoas, o apelo é maior ainda. “Deduzo que a intenção da PF era a de informar ao público sobre aquele trabalho policial. Mas o tema era evidentemente sensível e acabou provocando toda essa repercussão intensa”, declarou. “A operação policial foi o tempo todo acompanhada pelo Ministério Público Federal e pelo juízo. Era necessário coletar indícios suficientes para justificar a concessão pela Justiça de medidas mais contundentes, como aquelas cumpridas no último dia 17. Isso leva tempo. Não há, até agora, indícios de que, no período de investigação, a saúde dos consumidores tenha sido posta em risco em virtude do tempo decorrido do seu início desde a deflagração”, garantiu.
O Estado de S. Paulo.
Maiores informações:
ABRAFRIGO
imprensaabrafrigo@abrafrigo.com.br
Powered by Editora Ecocidade LTDA
041 3088 8124
