BRASÍLIA (Reuters) – O Senado aprovou nesta quarta-feira, poucas horas após deputados votarem o mesmo texto na Câmara, a medida provisória que estende até 30 de abril o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural, o chamado Refis Rural.
Lei publicada em janeiro previa que o prazo final de adesão se encerraria nesta quarta-feira, 28 de fevereiro. A MP originalmente prorrogava esse prazo para o dia 30 de novembro.
Relatório produzido pela comissão especial que analisou a medida, no entanto estabeleceu o dia 30 de abril como limite para a adesão à regularização tributária para produtores rurais.
A MP segue à sanção presidencial.
(Reportagem de Maria Carolina Marcello)
Fonte: Notícias Agrícolas