Pagamento das contribuições retroativas, vai gerar um passivo superior a R$ 7 bilhões ao agronegócio brasileiro

(STF) decidiu na última semana que o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural, o Funrural, é constitucional. A decisão atende a um recurso da União, que pediu a revisão do caso após a contribuição ser considerada ilegal em 2011.

A decisão vai gerar um passivo bilionário ao setor do agronegócio. Produtores, cooperativas e industrias deixaram de pagar a contribuição social de 2,1%, sobre a receita bruta da comercialização, durante este período em que Funrural foi considerado inconstitucional.

Segundo o presidente da Comissão de Direito Agrário e Questões do Agronegócio da OAB de Santa Catarina, Jeferson Rocha, esse passivo pode passar R$ 7 bilhões. Ainda de acordo com o advogado, após a publicação da decisão do STF as empresas vão ter cerca de 60 dias para recolher o valor devido, que ainda será corrigido pela Selic.

A decisão do Supremo recebeu muitas críticas do setor. Em nota, a Aprosoja lamentou a decisão e diz que isso vai gerar um desequilíbrio econômico ao agronegócio brasileiro. A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato) disse ser contrária a cobrança desta tributação.

Já a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) foi favorável à decisão do STF e disse, por meio de nota, que uma alíquota incidente sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção é a maneira mais justa e vantajosa para a maior parte da produção rural brasileira.

Fonte: Universo Agro