Comitê Técnico de Programas de Autocontrole é instituído pelo Mapa

O Comitê Técnico de Programas de Autocontrole foi instituído por meio da Portaria nº 24, da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SDA/Mapa), no último dia 25 de fevereiro. Segundo o ministério, o objetivo é promover a articulação de órgãos e entidades públicas e privadas para implementar programas de autocontrole a serem aplicados nos estabelecimentos regulados pela legislação da defesa agropecuária do país.

“O comitê técnico visa criar um ambiente institucional para debater e identificar quais são as cadeias ou os ramos do setor regulado onde se possa avançar no autocontrole. A partir dessa definição, criaremos subcomitês específicos para trabalhar tecnicamente questões que possam gerar alterações normativas”, explicou em nota o secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, José Guilherme Leal.

O grupo deverá propor a implementação, monitoramento e avaliação dos programas de autocontrole, identificar os atos normativos necessários para implementação de seus objetivos, apoiar a articulação necessária à execução de ações conjuntas, como troca de experiência e capacitação, e sugerir subcomitês para temas específicos.

Com atuação de caráter permanente e de cunho técnico e consultivo, o comitê será integrado por representantes do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa), do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (Dipov), do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas (DDIA), do Departamento de Saúde Animal e Insumos Pecuários (DSA), do Departamento de Serviços Técnicos e do Departamento de Suporte e Normas (DSN).

Os representantes da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) poderão ser convidados para participarem das discussões, segunda a nota no site do Mapa.

Fonte: Carnetec

abrafrigo

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