CLIPPING DA ABRAFRIGO Nº 667 DE 10 DE JANEIRO DE 2018

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Ano 3 | nº 667 10 de janeiro de 2018

NOTÍCIAS

Temer sanciona com 24 vetos projeto que cria “Refis” para dívidas com o Funrural

O Presidente Michel Temer sancionou ontem, com 24 vetos, o projeto de lei que cria um “Refis” para renegociar dívidas bilionárias com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural)

A nova lei, que irá permitir a produtores rurais e empresas o parcelamento de dívidas num total de R$ 17 bilhões, será publicada na edição de hoje do “Diário Oficial da União”. O Ministério da Fazenda recomendou veto integral ao projeto, mas o Palácio do Planalto negociou várias concessões à bancada ruralista. Entre os principais vetos relacionados ao Funrural, o Presidente vetou descontos de 100% sobre multas e encargos incidentes sobre as dívidas, contrariando o setor do agronegócio – a Medida Provisória 793, que o próprio governo editou em agosto do ano passado, mas acabou caducando em novembro por falta de acordo político, previa descontos de apenas 25%. Outros pontos vetados foram: alíquota futura de 1,7% que produtores rurais Pessoa Jurídica teriam que pagar sobre sua produção a partir de fevereiro de 2018 – ficou mantido 1,2%. Para ambos os vetos, a justificativa foi que “os dispositivos representam sobrelevação de custo fiscal imputado ao Tesouro Nacional, sem previsão na Lei Orçamentária para recepção do impacto, e indo de encontro ao esforço fiscal empreendido no país”. Atendendo uma recomendação da Receita Federal, o Presidente também vetou permissão para que as empresas rurais utilizassem créditos com prejuízo fiscal apurados em qualquer período para abater a dívida do Funrural com a Receita. Todos os outros vetos são relacionados à prorrogação de prazos e descontos para renegociação de diversas dívidas contraídas por agricultores familiares. De acordo com a lei sancionada ontem, o setor rural agora terá até 28 de fevereiro para aderir ao ‘Refis’, poderá incluir no parcelamento débitos vencidos até 30 de agosto de 2017 e ainda parcelar suas dívidas em até 176 vezes (ao fim desse prazo caso haja necessidade ainda serão concedidos mais 60 meses para pagar o restante devido. Antes de começar a parcelar suas dívidas, no entanto, o setor terá que pagar 2,5% de entrada, à vista, sobre o valor total das dívidas com o Funrural. E ainda permitiu que produtores e empresas façam a opção, a partir de 2019, por recolherem a contribuição sobre a folha (INSS) ou sobre a produção (Funrural).

VALOR ECONÔMICO

Dois cenários distintos no mercado do boi gordo

Foram dois os cenários observados no mercado do boi gordo na última terça-feira (9/1)

De um lado, frigoríficos com escalas confortáveis emitiram ofertas de compra com preço abaixo da referência. Foi o caso dos compradores da região de Dourados e de Campo Grande em Mato Grosso do Sul. Do outro lado, nas regiões com baixo volume de bovinos terminados a cotação ficou acima da referência de preço, como por exemplo, na Bahia. Na região sul do estado, a arroba do boi gordo ficou cotada em R$140,50, à vista, livre de Funrural, alta de 0,7% frente ao último fechamento. O quadro, apesar desse comportamento, ainda é de férias, com o consumo de carne bovina estável para fraco e, com expectativa de aumento da oferta com retomada do volume de negócios.

SCOT CONSULTORIA

Descrédito após a Carne Fraca ameaça frigoríficos neste ano

Apesar de comercialmente recuperados do baque causado pela Operação Carne Fraca, os frigoríficos brasileiros começaram o ano ameaçados em diversas frentes

A Rússia, crucial às exportações das carnes suína e bovina, segue fechada, enquanto os riscos oriundos de Hong Kong e União Europeia continuam a pairar no horizonte. A avaliação corrente no setor é que, a despeito da rápida e eficaz reação do Ministério da Agricultura para recuperar as dezenas de mercados que embargaram temporariamente as carnes do Brasil, o país perdeu muito em credibilidade na política sanitária global. “A Carne Fraca criou um estigma em reação ao Brasil”, reconheceu o Presidente da Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo), Péricles Salazar. Desde março do ano passado, quando a investigação da Polícia Federal foi deflagrada, importadores encontraram uma desculpa para as posições que antes seriam mais associadas ao protecionismo. “Há um certo oportunismo de mercados que queriam fazer proteção”, disse o Vice-Presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Ricardo Santin. O exemplo mais evidente é a União Europeia. Depois da Carne Fraca, a UE mudou a sistemática de testes de salmonela na carne de frango. Os europeus passaram a adotar na carne de frango salgada importada do Brasil o mesmo critério para a carne cozida, na qual não pode haver – justamente em razão do processo de cozimento -, a presença de salmonela. Ocorre que a presença da bactéria, que pode causar infecções intestinais, é normal nas carnes in natura como é a salgada. Contra a mudança de critério dos europeus, o Brasil fez uma reclamação formal na Organização Mundial de Comércio (OMC). No entanto, é sintomático da posição mais frágil do Brasil o fato de agora os exportadores já aceitarem um tipo de certificação que garanta que a carne de frango brasileira será destinada para outras indústrias processadoras na Europa – portanto, para serem cozidas, eliminando risco de salmonela. Segundo Santin, uma missão de técnicos da UE virá ao país neste mês e há “esperança” de que eles aceitem a certificação de cozimento proposta pelo Brasil. Em todo o caso, técnicos do Ministério da Agricultura já disseram ao Valor temer que as negociações no âmbito das carnes com os europeus sejam afetadas pelos problemas sanitários detectados no setor de pescado. Desde o início de janeiro, os europeus não compram mais pescado do Brasil. A maior fragilidade em relação aos argumentos protecionistas não é a única sequela da Carne Fraca. Há uma outra relacionada à capacidade de resposta do Brasil. Quando realizou, no segundo trimestre do último ano, um périplo de encontros internacionais para resgatar os mercados que se fecharam às carnes brasileiras, o Ministério da Agricultura prometeu uma série de respostas e alterações do sistema de inspeção sanitária. O problema é que a maior parte da legislação sequer chegou ao Congresso Nacional, e respostas a dúvidas de importadores não foram satisfeitas a contento. A Pasta também prometeu um concurso público para contratar 300 veterinários, mas o processo ainda foi finalizado e deve demorar mais alguns meses para os novos profissionais começarem a atuar de fato nos frigoríficos. O caso mais emblemático nesse sentido é o de Hong Kong, região administrativa especial da China que importa mais de 25% da carne bovina exportada pelo Brasil e mais de 20% da carne suína. Para garantir aos consumidores que compra carne segura do Brasil, autoridades de Hong Kong decidiram criar uma lista própria de estabelecimentos aprovados, e pediu que o Brasil fizesse suas sugestões. Mas o Ministério da Agricultura não respondeu e, ante o silêncio, a região propôs uma lista de 80 frigoríficos, bem menos que os 230 que hoje podem exportar, medida que tem potencial para reduzir as exportações para Hong Kong em 30%. “O corpo diplomático brasileiro ficou exasperado com a demora”, relatou uma fonte. A lentidão do Ministério da Agricultura também é apontada como a responsável pelo embargo russo. Anunciado em novembro, o veto foi visto como uma resposta de Moscou à demora em liberar os mercados de carne bovina, trigo e pescados para os exportadores russos. “Todo mundo já sabia o que os russos queriam e ninguém fez nada. Foi só cortarem o mercado que o trigo foi liberado”, acrescentou a mesma fonte. Questionado sobre as fragilidades do Brasil, o Secretário-Executivo do Ministério da Agricultura, Eumar Novacki, admitiu que há “interesses comerciais em jogo” que fazem países importadores pedirem mais agilidade nas medidas na área sanitária. Mas ponderou que a Pasta vem se esforçando para contratar mais fiscais e elaborar um projeto de lei para reestruturar a Secretaria de Defesa Agropecuária.

VALOR ECONÔMICO

Demanda fraca diminui preço da arroba do boi gordo

O mercado físico de boi gordo teve preços entre estáveis a mais baixos na maioria das regiões nesta terça-feira, dia 9

Fundamentalmente, o viés segue baixista, uma vez que o volume de oferta deve continuar aumentando nos próximos dias com a retomada gradual dos pecuaristas ao mercado. No entanto, em algumas regiões com baixo volume de bovinos terminados a cotação está acima da referência de preço, como por exemplo, na Bahia. Na região sul do estado, a arroba do boi gordo está cotada em R$ 140,50, à vista, livre do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), alta de 0,7% frente ao último fechamento. No geral, o consumo de carne bovina está retraído neste momento, fator que pressiona os valores da matéria-prima. Segundo a consultoria XP Investimentos, a reposição de mercadorias ao varejo foi abaixo das expectativas e limitou a necessidade de compra das industrias. Isto porque, estas desejam evitar os estoques crescentes derivados de animais “caros” e vão diminuindo, inclusive, o ritmo operacional (quantidade de animais abatidos/dia). Boa parte está aproveitando o período mais fraco para realizar manutenções e implementar novas máquinas na linha de abate.

Boi gordo no mercado físico – R$ por arroba

Araçatuba (SP): 145,50

Belo Horizonte (MG): 141,50

Goiânia (GO): 138,00

Dourados (MS): 132,00

Mato Grosso: 128,00-132,50

Marabá (PA): 129,00

Rio Grande do Sul (oeste): 4,80 (kg)

Paraná (noroeste): 141,50

Tocantins (norte): 132,00

CANAL RURAL

Fiscais implicados na operação voltam a trabalhar

Quase dez meses após a Operação Carne Fraca ter sido deflagrada pela Polícia Federal, chamando a atenção do mundo para irregularidades que arranharam a imagem do Serviço de Inspeção Federal, o Ministério da Agricultura não concluiu as investigações administrativas dos casos dos 33 servidores público implicados na operação

Os profissionais envolvidos na Carne Faca chegaram a ser afastados por até 120 dias, mas ainda recebem salários de até R$ 21 mil e só perderam postos de chefia ou gratificações por função de confiança. Alguns já voltaram a trabalhar, à medida em que foram vencendo os prazos de afastamento. Desde agosto, nove servidores voltaram a trabalhar e o restante começou a retornar a partir de outubro. Como prevê a Lei 8.112/1990, servidores públicos só podem perder o emprego se condenados em processo disciplinar administrativo a ser conduzido internamente pelo órgão ao qual está vinculado. E o afastamento só pode durar 120 dias. De acordo com o Secretário-Executivo do Ministério da Agricultura, Eumar Novacki, nenhum fiscal agropecuário federal implicado na Carne Fraca foi exonerado até agora. Os processos administrativos, que precisam apontar se esses servidores perderão seus cargos de funcionário público ou serão multados, vêm andando lentamente em razão das investigações no âmbito penal, disse ele. “Enquanto a Justiça não apresentar mais provas ficamos engessados”, afirmou. Conforme levantamento feito pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) a pedido do Valor, 10 servidores ainda estão presos (entre auditores e agentes de inspeção). Dos 23 restantes, que foram conduzidos a depor ou chegaram a ser presos, 22 já foram soltos e respondem em liberdade. Um dos principais fiscais implicados, o ex-superintendente do Ministério da Agricultura no Paraná, Daniel Gonçalves está em prisão domiciliar depois que o Supremo Tribunal federal homologou em 30 de dezembro último seu acordo de delação premiada.

VALOR ECONÔMICO

Novos projetos na área de bem-estar animal devem marcar 2018

Haverá contratação de especialistas e de equipes técnicas com foco na sensibilização e capacitação em boas práticas

Em 2018 a Coordenação de Boas Práticas e Bem-Estar Animal (BEA) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), vai expandir suas atividades com a contratação de profissionais, por intermédio de acordo com o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA). Um dos contratados, pelo período de 12 meses, graduado em Direito, com conhecimentos em agropecuária, deverá elaborar estudos sobre a legislação em boas práticas e BEA no Brasil e em países com tradição agropecuária. Outro dará continuidade ao projeto de bem-estar na suinocultura, desenvolvendo material didático específico, promovendo capacitações e sensibilizações junto a cadeia produtiva e varejistas. Para este mês, está prevista a publicação de edital de contratação de equipes para projetos na bovinocultura leiteira e de corte, e também na ovinocaprinocultura. As informações são da Chefe da Divisão de Bem-estar Animal e Equideocultura da coordenação do BEA, auditora fiscal federal agropecuária, Liziè Pereira Buss. Também serão editados materiais didáticos para condutores de veículos de transporte de animais vivos: suínos (projeto parceria com Embrapa Suínos e Aves), bovinos e aves (BEA Consultoria – contratação IICA) para outubro/2017. No segundo semestre está prevista a abertura de dois novos editais para elaboração de material e treinamento em boas práticas no transporte e abate humanitário de equídeos e boas práticas na aquicultura e abate humanitário de peixes. E terão continuidade atividades de sensibilização e capacitação da mão de obra em parceria com Embrapa, Associação Brasileira de Criadores de Suínos (ABCS) e associações estaduais de criadores de suínos para boas práticas e bem-estar na suinocultura.  Na Embrapa Suínos e Aves e associações estaduais de produtores, o foco será nos avicultores com trabalhos em plantéis de postura, com divulgação das boas práticas para minimizar a dor e o estresse nos animais e a implantação de sistemas alternativos de alojamento dos plantéis. Em todas as ações de sensibilização e capacitação dos trabalhadores será reforçada a importância da prevenção e combate à resistência aos antimicrobianos e também o vínculo entre saúde humana, animal e ambiental (conceito da saúde única).

MAPA

INTERNACIONAL

Argentina espera aumentar as exportações de carne bovina em 16% em 2018

De acordo com um relatório do Consórcios Regionais de Pesquisa Agrícola (CREA), as exportações de carne bovina crescerão 16% em 2018 em relação a 2017, chegando a 350 mil toneladas de equivalente de carcaça

O documento explica que dos nove mercados que representam mais de 70% das importações mundiais de carne bovina (Estados Unidos, China, Japão, Rússia, Coreia do Sul, União Europeia, Hong Kong, Egito, Chile), a Argentina continua com acesso fechado a três (Estados Unidos, Coreia do Sul e Japão). “A China é o grande motor do mercado internacional da carne. Hoje a Argentina vende carne congelada e de baixo valor (US$ 4.200 por tonelada). Nesse sentido, os protocolos estão sendo trabalhados para poder exportar carne resfriada sem osso e ainda falta negociar reduções tarifárias (atualmente, a tarifa é de 12,5%)”, disse o CREA. Além disso, espera-se que, em 2018, a Argentina possa colocar 30 mil toneladas de carne neste mercado. A União Europeia (UE), por sua vez, tem um potencial de crescimento de 5 mil toneladas em relação a 2017, enquanto o Chile tem potencial de 4 mil toneladas, explicou o relatório.

El País Digital

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