Agronegócio reforça críticas à cobrança do Funrural

Entidades e parlamentares ligados ao setor afirmam ser contra decisão do STF sobre a constitucionalidade da contribuição

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na última semana pela constitucionalidade da contribuição social (Funrural) recolhida pelo empregador rural pessoa física. A cobrança incidirá sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção.

Entidades e parlamentares ligados ao agronegócio criticaram a decisão. Para a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a decisão do STF sobre Funrural vai gerar impacto significativo no setor rural e no PIB brasileiro. Segundo a Frente, a decisão do STF constitui em ônus adicional para o produtor rural, comprometendo a capacidade de investimentos futuros na sua atividade.

De acordo com a FPA, a contribuição cobrada do empregador rural pessoa física difere substancialmente daquela que deve ser cobrada de empresas do setor – tanto que a Suprema Corte admite existirem mais de 15 mil ações judiciais envolvendo produtores rurais e baseadas na jurisprudência até então consolidada pelo próprio STF, que reconhecia a inconstitucionalidade da contribuição de pessoa física.

A Sociedade Rural Brasileira (SRB) emitiu comunicado em que manifesta preocupação com os efeitos da decisão do STF. Segundo a entidade, dependendo dos termos do acórdão do STF e da sua aplicação pelos tribunais regionais, produtores rurais e agroindústrias poderão ser levados à falência. “Os efeitos aos mercados agropecuários, já combalidos por outras fraturas de insegurança jurídica e institucional do País, são catastróficos e poderão ensejar a falência de muitos produtores e agroindústrias”, diz o comunicado da SRB.

Já a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato) afirmou que sempre foi contrária à cobrança desta tributação, tendo inclusive promovido o ajuizamento de ações para todos os sindicatos rurais que se propuseram a entrar com mandado de segurança coletivo. A Famato ressalta, em nota, que causou perplexidade a posição da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) favorável à decisão do STF e oposta aos interesses dos produtores rurais.

Fonte: Universo Agro

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