Ano 3 | nº 485| 31 de Março de 2017
NOTÍCIAS
União pode cobrar contribuição para Funrural com base na receita, diz STF
Maioria dos ministros da Corte manteve cobrança do tributo dos empregadores rurais no caso de pessoa física. Ação tem repercussão geral e deve atingir cerca de 15 mil processos
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quarta-feira (30), por 6 votos a 5, que a União pode cobrar dos empregadores rurais (pessoa física) a contribuição para o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). A cobrança, considerada constitucional pela Corte, incide sobre a receita bruta da comercialização da produção dos empregadores rurais. O tributo é usado para auxiliar no custeio da aposentadoria dos trabalhadores rurais, subsidiado pela União. A decisão do Supremo tem a chamada repercussão geral, ou seja, a partir de agora, todas as instâncias do Judiciário terão de seguir essa orientação. Atualmente, há cerca de 15 mil processos na Justiça sobre o assunto. Os ministros do Supremo formaram o entendimento ao julgar um recurso da União contra decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que havia determinado a suspensão da cobrança da contribuição para o Funrural. A divergência sobre a contribuição tinha como base diferentes lei que tratam do tema. Em 1998, uma emenda constitucional, promulgada pelo Congresso Nacional, abriu a possibilidade de tributação da receita para financiamento da seguridade. Antes da mudança no texto constitucional, a lei falava em “faturamento”. O recurso apresentado pela União defendia a contribuição para o Funrural com base na Lei 10.256 de 2001. Essa legislação aproveitou trechos introduzidos anteriormente à emenda constitucional de 1998, nos quais se fixam alíquotas e base de cálculo. O recurso do governo começou a ser julgado pelo plenário do STF nesta quarta (29), mas foi interrompido quando o placar estava empatado, em 4 a 4. No entanto, a Presidente do tribunal, Ministra Cármen Lúcia, decidiu suspender a análise do caso para aguardar os votos dos ministros Celso de Mello, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, que não estavam presentes no plenário. Relator do processo, o Ministro Edson Fachin defendeu no voto dele que o tribunal declarasse a inconstitucionalidade da cobrança. Fachin apontou inconstitucionalidades formais e informais na contribuição pelo fato de o tributo incidir sobre a receita bruta da produção dos empregadores rurais. Ao votar, o relator disse que seria necessário o Legislativo aprovar uma lei complementar para fixar a contribuição ao Funrural e disse que, nos termos atuais, a cobrança diferencia os contribuintes rurais e urbanos, o que, de acordo com o magistrado, viola o princípio da isonomia. Ministro mais novo do STF, Alexandre de Moraes abriu a divergência e defendeu a constitucionalidade da cobrança do tributo sobre a receita bruta da produção do empregador rural por parte da União. Moraes argumentou que a Lei 10.256 de 2001, foi sancionada posteriormente à promulgação da emenda constitucional de 1998, que alterou a regra. Na opinião do Ministro, essa legislação de 2001 regulamentou a cobrança da contribuição ao Funrural e se sobrepôs às leis anteriores sobre o assunto. Alexandre de Moraes defendeu que não havia necessidade de aprovação de uma lei complementar para regulamentar o tema e descartou a possibilidade de violação ao princípio da isonomia. Ao final do julgamento, acompanharam o voto divergente de Moraes os ministros Luis Roberto Barroso, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Por outro lado, seguiram a recomendação do relator os ministros Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello.
G1
Cepea: Mercado físico ainda sente impacto de operação no setor
Os preços do boi gordo estão em queda no mercado físico nacional. No geral, o setor pecuário ainda vem absorvendo os impactos da operação Carne Fraca, da Polícia Federal
Segundo pesquisadores do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (ESALQ/USP), poucos negócios têm sido realizados no mercado de boi gordo, motivados pela maior urgência de compradores ou de vendedores. Além disso, verifica-se forte disparidade entre os valores negociados. No acumulado de março (até o dia 29), o Indicador do boi gordo ESALQ/BM&FBovespa (estado de São Paulo) caiu 2,26%, fechando a R$ 141,74 nessa quarta-feira, 29 – até o dia 16, antes de a operação ser divulgada, o Indicador registrava baixa de 0,2%. No mercado atacadista de carne com osso da Grande São Paulo, os efeitos da insegurança de agentes e a demanda retraída também têm sido evidentes, fazendo com que os preços retomem patamares que não eram observados desde agosto de 2016.
Cepea
Mercado do boi gordo cada vez mais claro
Com a maioria das empresas de volta às negociações a especulação diminuiu. Mas, de forma geral, ainda há muita cautela nas compras, pouca “vontade” para ampliar as escalas de abate, mesmo tendo ocorrido aumento nas referências em algumas praças
O que também vale ressaltar é que nas regiões onde a pressão de baixa é maior, os negócios não avançam e o mercado trava. Em São Paulo a referência para o boi gordo sofreu recuo e ficou em R$141,50/@, a prazo, na última quinta-feira (30/3). O mercado está pressionado no estado e existem ofertas de até R$6,00/@ a menos, porém, neste patamar é difícil sair negócio. No mercado atacadista de carne bovina houve queda na referência. O lento escoamento da carne puxou a referência para baixo. O boi casado de animais castrados ficou cotado em R$9,21/kg, queda de 4,46%.
SCOT CONSULTORIA
Encontro em Pirenópolis avaliará combate à febre aftosa na América do Sul
Reunião da Cosalfa, de 3 a 7 de abril, contará com a participação de representantes de 18 países
O Brasil vai sediar a 44ª Reunião Ordinária da Comissão Sul-Americana para o Controle da Febre Aftosa (Cosalfa), responsável por avaliar e recomendar ações para reforçar os programas para erradicar a doença. O encontro será realizado em Pirenópolis (GO), de 3 a 7 de abril, e deverá receber representantes de 18 países e de organismos internacionais, como a Organização de Saúde Animal (OIE), a Organização das Nações para a Agricultura e Alimentação (FAO) e o Grupo Interamericano de Erradicação da Febre Aftosa (Giefa). A reunião da Cosalfa deste ano servirá para analisar a situação do combate à doença, de acordo com o Plano de Ação 2011-2020, e os desafios da próxima etapa, na qual está prevista a aprovação do projeto de criação de um banco regional de antígenos, a gestão de cepas exógenas de febre aftosa para a região O financiamento para as ações de controle também será debatido no encontro. Há cinco anos, os países livres da doença na América do Sul não registram casos febre aftosa. A Cosalfa é formada pela Argentina, Brasil, Bolívia; Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Panamá, Paraguai, Peru, Suriname, Venezuela e Uruguai. Além desses países, o encontro em Pirenópolis contará com a participação de representantes da Espanha, Estados Unidos, França, Nova Zelândia e Suíça. O evento é promovido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Panaftosa/OMS, OPAS/OMS e governo de Goiás.
MAPA
Maggi inaugura laboratório de biossegurança da Embrapa mais moderno da AL
Unidade da empresa, vinculada ao Mapa, é primeiro de alto nível de biossegurança voltada à pesquisa, desenvolvimento e inovação em bovinos, aves e suínos. Instalações do laboratório inaugurado aumentam capacidade do país para garantir qualidade sanitária dos rebanhos
O Laboratório de Biossegurança para a Pecuária (Biopec) foi inaugurado nesta quinta-feira (30) pelo ministro Blairo Maggi (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) e pelo presidente da Embrapa, Maurício Lopes, em Campo Grande (MS). Instalado na Embrapa Gado de Corte de Campo Grande, é considerado o mais moderno da América Latina, sendo o primeiro de alto nível de biossegurança voltado para a pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) em bovinos, aves e suínos. Além disso, também pode ser utilizado em cadeias produtivas de outras carnes de micro-organismos agrícolas. As instalações aumentam a capacidade do país para garantir qualidade sanitária dos rebanhos. De acordo com o Chefe-Geral da Embrapa Gado de Corte, Cleber Soares, “o Brasil muda de estágio no desenvolvimento de pesquisas em pecuária, tornando possível fazer, em um mesmo local, pesquisas relacionadas a agentes de alto risco, como os vírus da febre aftosa, da influenza aviária, da influenza suína, raiva, brucelose e tuberculose”. Outra novidade é que será possível estudar em um mesmo laboratório bactérias causadoras de tuberculose bovina, botulismo, antrax, salmonelose e de intoxicações alimentares. Será possível, ainda, desenvolver testes e vacinas para doenças como a brucelose e trabalhos de pesquisa com príons (proteínas) causadores de encefalopatias espongiformes (vaca louca e scrapie) com as mais avançadas normas de biossegurança do mundo. Na construção do laboratório de cerca de mil metros quadrados foram investidos R$ 10 milhões. Os recursos do orçamento da Embrapa e da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, esteve na inauguração. No fim do dia, o Ministro se reuniu com líderes da cadeia produtiva da carne do estado, durante visita à 79ª ExpoGrande, na capital de Mato Grosso do Sul. Em entrevista a jornalistas, ele falou sobre a Operação Carne Fraca da Polícia Federal. Das amostras recolhidas de produtos de 21 estabelecimentos auditados pelo Mapa, ressaltou Maggi, 12 laudos já demonstraram não haver nenhum problema com as mercadorias para consumo humano. “Os demais, que foram colhidos, estão nos laboratórios do ministério e, assim que estiverem prontos, vamos comunicar o resultado. O Ministério da Agricultura vai ser o mais transparente possível, vamos informando a cada passo”, observou. Sobre o impacto que a operação da Polícia Federal teve nos mercados externos, Maggi disse que foram dadas todas as respostas a governos de países importadores. Mas isso não significa que está tudo resolvido, mesmo com a reabertura de importantes mercados. “Temos os mercados abertos agora. Outra coisa é a população aceitar o produto brasileiro. Então, agora começa uma segunda etapa, a de convencimento da qualidade. Não creio que a gente volte à normalidade absoluta em poucas semanas”. Maggi disse que irá, no início de maio, à China. “Tenho encontros com o governo, vou levar empresários ligados à carne, autoridades das associações, e nós todos teremos que fazer um trabalho conjunto para recuperar tudo isso”.
MAPA
Plano de ação eficaz reduziu reflexos sobre as exportações
Há duas semanas, o Brasil acordava assustado com as revelações de uma operação da Polícia Federal que não tem prazo para ser esquecida. Era a Carne Fraca, deflagrada nas primeiras horas da manhã do dia 17 de março e que, mesmo em tempos de Lava Jato, impressionava pela envergadura e, sobretudo, pelas suspeitas que levantava sobre a qualidade das carnes produzidas no país
Governo e iniciativa privada reagiram como puderam às repercussões negativas que começaram a circular na mídia às 07h04. Um “comitê de crise” foi instalado em Brasília e as empresas citadas na operação, entre as quais JBS e BRF, investiram pesado em publicidade para defender a integridade de seus produtos. Os danos estão sendo contabilizados e vai levar bastante tempo para serem superados. Mas chamam a atenção os resultados positivos obtidos no front externo. Como era de se esperar, países importadores impuseram embargos às carnes brasileiras, mas não foram todos, e a maior parte das barreiras foi parcial e já foi retirada. O fluxo das exportações foi afetado, mas a tendência é que, gradualmente, volte ao normal desde que a eficiência política e diplomática observada até agora seja acompanhada por uma ágil e detalhada prestação de informações técnicas. É o que cobram China e União Europeia, grandes mercados do país. Ou seja, o trabalho está apenas começando. Foi a maior operação da história da Polícia Federal. Mais de 1,1 mil policiais cumpriam 309 mandatos em seis Estados do país, que resultaram em 27 prisões preventivas, 11 prisões temporárias, 77 conduções coercitivas e 194 ações de busca e apreensão. Suas conclusões iniciais, apresentadas ao longo daquele dia 17, eram indigestas. A PF sinalizava que, graças a “relações espúrias” entre fiscais federais agropecuários e funcionários de frigoríficos, marcadas por influência política e propinas, a qualidade das carnes que chegavam à mesa de brasileiros e estrangeiros estava comprometida. A PF atirou no que viu e prestou, segundo todas as fontes consultadas pelo Valor, um serviço importante. Desbaratou um esquema que volta e meia é alvo de sindicâncias de órgãos do governo sem maiores consequências e que, de fato, muitas vezes resulta na venda de produtos estragados, blitze de Vigilâncias Sanitárias e problemas à saúde. Mas o tiro também acertou uma das cadeias produtivas mais eficientes do mundo, ameaçou centenas de milhares de empregos, manchou a imagem do Brasil no exterior e prejudicou um fluxo comercial que, no ano passado, gerou para o país quase US$ 14 bilhões em exportações em carnes bovina, de frango e suína. Importadores como a China e a União Europeia querem que o Brasil acelere o envio de todas as explicações técnicas. Escalado para ser o porta-voz da crise, o Ministro Blairo Maggi, que no dia 17 estava em Cuiabá (MT), onde fica a sede da empresa de sua família a Amaggi para um evento com produtores, cancelou a licença de dez dias que iria tirar “por razões pessoais” e liderou o socorro, que teve como prioridade tranquilizar a população sobre a qualidade dos produtos que consome. Segundo ele, os criminosos eram uma minoria e os casos apurados eram pontuais, a maior parte envolvendo empresas de pequeno porte. Líderes globais, JBS e BRF não contrataram reforço extra para reagir. Confiaram em estruturas de comunicação e marketing e partiram em defesa da qualidade de seus produtos, enquanto viam suas ações derreterem na BM&FBovespa. Na era dos “memes” e das desinformações que circulam na internet, num primeiro momento foi insuficiente. Mas foi cirúrgica a intervenção do governo para estancar a sangria no comércio exterior. O bisturi foi passado às mãos de Blairo. Os trabalhos começaram na própria sexta-feira, 17. Às 11h25 daquele dia, após explicar a situação ao Presidente Michel Temer, Blairo afirmou ao Valor que iria afastar todos os fiscais envolvidos. Enquanto o incêndio doméstico era combatido com a ajuda do Secretário-Executivo do Ministério da Agricultura, Eumar Novacki, as primeiras ações concretas para debelar o desgaste no exterior foram definidas pelo Palácio do Planalto. No mesmo dia 17, o Presidente Michel Temer anunciou que duas reuniões seriam realizadas no domingo, dia 19, para que o contra-ataque tivesse início. Temer pediu que a primeira reunião, com associações de exportadores de carnes e a direção da Polícia Federal, começasse às 14 horas. E negou, com “delicadeza”, quando um assessor próximo, sem entender a gravidade da situação, pediu para adiá-la para às 15 horas, porque tinha um almoço com a família. Havia muito trabalho a ser feito até lá, e técnicos das secretarias de Relações Internacionais e de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura viraram as madrugadas de sexta-feira para sábado e de sábado para domingo preparando notas em respostas aos questionamentos que não paravam de chegar de importadores como Rússia, Estados Unidos, China e União Europeia. Em Brasília, um dos diplomatas mais aflitos com a situação era João Cravinho, embaixador da UE, bloco conhecido pela pressão protecionista de membros como França e Irlanda. Temer tinha uma carta na manga para domingo, que seria revelada à imprensa depois da segunda reunião do dia, que começou logo depois do embate entre os exportadores e a PF que, sob pesadas críticas do governo e da iniciativa privada em função da “espetacularização” da Operação Carne Fraca, indicou que muitas outras denúncias ainda estavam sendo investigadas. Participaram do segundo encontro mais de 40 embaixadores e diplomatas de países importadores de carnes brasileiras. E, no pronunciamento que fez depois, Temer convidou todos os presentes para jantar em uma churrascaria em Brasília. Vinte e sete deles aceitaram, e às 19h44 daquele domingo o site do Valor informava que o governo ainda não tinha recebido qualquer comunicado de embargo às carnes do país. Mesmo assim o governo sabia que as barreiras começariam a ser anunciadas no dia seguinte. Mas o comitê da crise avaliou que os resultados da estratégia adotada ao longo do fim de semana foram positivos. Como previsto, as travas começaram a surgir na segunda-feira, dia 20. Mas como haviam sinalizado os embaixadores e diplomatas que estiveram com Temer na véspera, elas foram mais brandas do que sugeria o estardalhaço da sexta anterior. Foi então criado um grupo de WhattsApp incluindo os embaixadores dos países importadores. Em uma casa (Itamaraty) onde comunicações importantes costumam transitar por telegramas diplomáticos, a criação de um grupo online foi um mecanismo inovador, aprovado para uma troca rápida de informações. Tanto que outros dois grupos foram criados na sequência um apenas com diplomatas do núcleo de coordenação do Itamaraty e outro para interação entre secretários e técnicos do Ministério da Agricultura, do Itamaraty, do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic) e do Palácio do Planalto. Na terça-feira, dia 21, por orientação do chanceler Aloysio Nunes e do Secretário Geral Marcos Galvão, o Itamaraty instalou um “gabinete de crise” para trocar estratégias e informações com o Planalto e com a Agricultura. E o Itamaraty disparou 850 comunicados para todos os postos diplomáticos do Brasil no exterior, além de determinar que os embaixadores tivessem uma linha de ação proativa, visando manter e reaver mercados. Logo em um primeiro momento, um dos pontos que ficaram claros é que o Brasil teria de se posicionar sobre o caso na Organização Mundial do Comércio (OMC). “O que vai nos salvar é a transparência. Somos o maior exportador mundial de proteínas animais, temos que explicar logo o que estamos fazendo para frear essa situação”, comentou um diplomata. Como o Ministério da Agricultura já havia preparado uma extensa nota técnica sobre as medidas que vinham sendo adotadas, esse documento foi enviado a Genebra, onde recebeu alguns toques diplomáticos. Na quarta-feira cedo, a correria dos diplomatas brasileiros foi para a OMC tornar imediatamente esse texto um documento oficial, com numeração, para ser distribuído antes da reunião periódica do Comitê de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (SPS), com especialistas do mundo inteiro. A Ministra Conselheira Márcia Donner Abreu se preparava para ler o documento, às 15h, na abertura da reunião, quando os diplomatas foram informados de que a OMC tinha distribuído a papelada pouco antes a todas as delegações. A diplomata leu o documento enfatizando que os problemas apurados no Brasil estavam relacionados à corrupção, não à qualidade da carne. E, ao contrário do que se esperava, nenhum dos outros 163 membros da OMC levantou a bandeirinha para fazer alguma pergunta ou observação. O texto circulou imediatamente nas capitais desses países. No dia seguinte, em Bruxelas, as ameaças continuavam no ar, mas sem restrições adicionais. O documento serviu também para uma ação mais incisiva junto à imprensa em diferentes países. Na Bulgária, um jornal online de boa audiência, “Novinite”, publicou o documento integralmente em inglês e em búlgaro. De maneira geral, a cobertura da mídia estrangeira passou a ser mais equilibrada. Apesar de todos esses sinais, a pressão continuou grande. Na quinta-feira, dia 23, após reuniões com autoridades chinesas, o Embaixador do Brasil em Pequim, Marcos Caramuru, passou mal. O diplomata teve que ser internado às pressas. Teve apendicite e foi operado. Mas no dia seguinte recebeu no quarto do hospital o chefe da equipe de vigilância sanitária chinesa responsável pelo Brasil. Também foi destacada nesses esforços para mitigar os reflexos negativos sobre as exportações brasileiras a importância da rede de embaixadas do país e dos adidos agrícolas do Ministério da Agricultura nessas embaixadas e em missões comerciais. A integração da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex) no Itamaraty também foi considerada importante para que rapidamente fossem acessados formadores de opiniões em diferentes países. Mas, ainda que importadores importantes como China, Hong Kong, Chile e Egito, entre outros, já tenham anunciado o fim dos embargos que haviam imposto, ainda há ameaças e riscos no ar. Sobretudo na China, para onde o Ministro Blairo Maggi já informou que viajará em maio, e na UE. Dois grandes importadores, que querem mais explicações técnicas sobre os problemas investigados no Brasil. O embaixador do Brasil junto à UE, Everton Vargas, reuniu, na quarta-feira, altos funcionários europeus para um almoço, onde serviu carne brasileira. Lembrou que era para mostrar a confiança que tinha na qualidade do produto.
VALOR ECONÔMICO
Governo de MT revê ICMS do boi em pé
Cobrança que vinha sendo mantida em 7% deverá ser reajustada para 9% a partir de 1º de julho. “O governo precisa manter a porta aberta lá fora para facilitar o escoamento da produção e a valorização do preço da arroba para o produtor”
O Governo de Mato Grosso comunicou nesta quinta-feira, 30, que a partir do dia 1º de julho deste ano a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente nas operações interestaduais de boi em pé passará de 7% para 9%. A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) discorda deste aumento e solicitará a manutenção dos 7%, conforme vinha pedindo. A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) publicou hoje no Diário Oficial o decreto nº 902, que revoga o decreto anterior (nº 777) que previa aumentar para 12% a alíquota a partir de sexta-feira, 1º de abril. Segundo o decreto, o ICMS de 7% terá vigência somente até o dia 30 de junho de 2017. “Em função da operação Carne Fraca, Mato Grosso tem quatro plantas frigoríficas com férias coletivas. Isso prejudica a capacidade de abate dentro do Estado. Se os pecuaristas não estão tendo condições de abater aqui, o governo precisa manter a porta aberta lá fora para facilitar o escoamento da produção e a valorização do preço da arroba para o produtor”, observa o Vice-Presidente do Sistema Famato, Francisco Olavo Pugliesi de Castro. A Famato irá solicitar uma reunião com representantes do Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), Secretaria de Desenvolvimento (Sedec) e Sefaz para discutir a necessidade de manter a cobrança de 7% e não de 9% do ICMS do gado em pé.
Ascom Famato
Novo Riispoa mantém polêmica com permissão de fiscais privados
Profissionais cedidos por agroindústrias ainda podem fazer parte da rotina de fiscalização; ministério nega que seja terceirização
O novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (Riispoa), que foi atualizado por um decreto assinado na quarta-feira, dia 29, vai penalizar com mais rigor frigoríficos que cometem fraudes. Em compensação, afrouxa regras para pequenas agroindústrias. Em ambos os casos, o regulamento continua permitindo a ação de profissionais privados na rotina de fiscalização. O Ministério da Agricultura insiste em dizer que esse ponto polêmico, herdado da antiga versão do Riispoa, não caracteriza terceirização. E o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuárias (Anffa Sindical) publicou nota concordando com o governo. Para o Secretário de Defesa Agropecuária do ministério, Luis Eduardo Rangel, é preciso desmistificar a ideia de que o novo Riispoa está trazendo a terceirização ou a privatização para o sistema de inspeção. “Na verdade, (essa situação) sempre existiu desde a década de 50, continua presente agora, quer dizer, os profissionais privados poderão auxiliar no processo, mas a presença do estado é determinante”, conta. O antigo regulamento tinha quase mil artigos. O novo tem pouco mais de 500 e foi concebido após dez anos de debates no Ministério da Agricultura. Cerca de 3,6 mil propostas foram feitas ao texto por meio de consulta pública e, para Rangel, uma das principais mudanças é a implementação do conceito de análise de risco. Segundo ele, isso significa utilizar uma base científica para demonstrar todos os cenários para a aprovação de produtos, para que o regulador possa tomar a melhor decisão. No entanto, a grande novidade prática do texto se refere às penalidades aplicadas às indústrias que cometerem irregularidades. Agora, as infrações são diferenciadas entre leve, moderada, grave e gravíssima. Com três infrações gravíssimas no ano, a empresa perde o Serviço de Inspeção Federal (SIF). As multas para quem viola as regras também subiram: antes, não havia valor mínimo e o máximo era de R$ 15 mil; atualmente, os valores variam de R$ 50 mil a R$ 500 mil. Mas essa medida foi publicada por meio de medida provisória e ainda pode sofrer alterações no Congresso Nacional. “Quando a gente tem um risco à saúde pública, ou alguma irregularidade que causou risco ou até mesmo fraude intencional, a gente pode classificar a infração como gravíssima”, explica o Diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa), do Ministério da Agricultura, José Luis Ravagnani. O aumento das multas foi visto com bons olhos, tanto pelos representantes dos produtores rurais, como pelas indústrias exportadoras de carnes. De acordo com o presidente da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins, chegou a hora de se passar a pagar no país pelas faltas e erros cometidos. “Quem fizer alguma irregularidade, principalmente em termos de defesa sanitária, em termos de saúde para o ser humano aqui dentro e lá fora, tem que pagar um preço muito alto”. Exames de DNA vão passar a fazer parte da rotina de fiscalização, para que seja possível identificar fraudes, como o uso de carnes diferentes das que estão identificadas no rótulo. O regulamento também diferencia estabelecimentos que vão precisar de inspeção permanente – como frigoríficos de abate – e os que podem ter inspeção periódica – caso de agroindústrias de mel, leite, ovos e pescados. Pequenas indústrias vão ter regras flexibilizadas, mais brandas do que as aplicadas para grandes empresas. Outra novidade é a redução do número de carimbos com a marca SIF. O regulamento antigo previa 18 modelos diferentes e o novo, apenas sete, o que vai unificar informações e facilitar o entendimento do consumidor final. Os rótulos dos produtos também vão sofrer mudanças. Atualmente, é preciso renovar o registro de um rótulo a cada dez anos, enquanto antes essa operação não tinha validade.
CANAL RURAL
EMPRESAS
BRF reformula modelo de gestão, altera executivos
A BRF anunciou mudanças em cargos de liderança da companhia no Brasil e criou duas novas frentes de atuação em seu modelo de gestão, com objetivo de melhorar os resultados das operações e agilizar respostas aos desafios que vem enfrentando com a Operação Carne Fraca, informou a companhia em comunicado na terça-feira (28)
Alexandre Almeida, ex-CEO da Itambé, assume a liderança da BRF no mercado brasileiro. Rafael Ivanisk, que dividia a Diretoria Geral no Brasil com Leonardo Byrro, deixa a companhia. Já Leonardo Byrro assume a Vice-Presidência de Supply, função anteriormente vinculada à Vice-Presidência de Operações. “Essa mudança tem o objetivo de acelerar o processo de planejamento, otimização e integração da cadeia de valor da empresa. Essa nova configuração permite um foco adicional na gestão agroindustrial, importante diferencial competitivo da BRF”, informou a empresa. A área de Qualidade Global da companhia passa a se reportar diretamente ao CEO Global, Pedro Faria. Já a gerência global de Marketing e Inovação será liderada por Pedro Navio, ex-CEO para a RedBull na América Latina. “Os novos reforços passarão a integrar o time de liderança da companhia, sem ocupar cargos estatutários”, informou a companhia. O executivo Simon Cheng será o responsável pela Gestão de Resposta. Assim, o CEO Pedro Faria voltará seu foco para a gestão dos negócios da BRF e suas funções como CEO. A frente Gestão do Negócio criada pela companhia faz parte dos esforços para evolução no modelo de gestão e aprimoramento da operação. Desde que anunciou os resultados financeiros para 2016, quando registrou um prejuízo de R$ 372 milhões, os executivos da BRF prometeram repensar a estrutura de gestão da empresa para melhorar resultados. A empresa já havia anunciado em meados de março a saída de seus diretores vice-presidentes de Finanças e Relações com Investidores, José Alexandre Carneiro Borges, e de Inovação, Marketing e Qualidade, Rodrigo Reghini Vieira.
CARNETEC
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