O Brasil fez hoje um apelo aos demais 163 países membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) para que não suspendam ou imponham restrições às carnes brasileiras, sob o argumento de que a Operação Carne Fraca, deflagrada pela Polícia Federal na sexta-feira, tem a ver com corrupção e não com a segurança e a qualidade dos produtos.
“Esperamos que os membros [da OMC] não recorram a medidas que constituam restrições arbitrárias ao comércio internacional ou que sejam contrárias às disciplinas do Acordo de Medidas Sanitárias e Fitosanitárias e outros acordos da OMC”, afirma comunicado distribuído a todos os países no Comitê de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias da OMC.
Os países podem adotar medidas de urgência para defender seus consumidores, mas depois têm seguir algumas regras para manter eventuais restrições ao comércio.
Na OMC, o apelo do governo brasileiro visa tentar evitar o aprofundamento dos reflexos negativos sobre as exportações. Alguns parceiros, como a União Europeia, um dos maiores compradores de carne brasileira, tem reiterado que as carnes brasileiras não estão interditadas, mas sim os produtos exportados pelos 21 estabelecimentos que levantaram suspeitas da PF.
O comunicado diz que os controles sanitários do país são “sólidos e dignos de confiança”. Lembra, também, que o Brasil é um dos maiores exportadores mundiais de proteínas animais e que as carnes brasileiras são exportadas para mais de 150 países. Por essa razão, argumenta que o sistema regulatório do país está entre os que mais frequentemente são auditados e monitorados globalmente.
O comunicado realça que o Brasil atende, assim, aos requerimentos dos mercados externos, incluindo inspeções periódicas dos importadores, com auditorias baseadas na avaliação de risco.
E destaca aos parceiros que as constatações iniciais da investigação da PF foram recebidas “muito seriamente” pelas autoridades. Nesse contexto, várias medidas foram adotadas desde o início das investigações para garantir a segurança e qualidade dos produtos.
O comunicado no Comitê de Medidas Sanitárias Fitossanitárias da OMC procura colocar em perspectiva a Operação Carne Fraca, para frisar que o sistema de sanidade não está em questão, e que mesmo a corrupção envolvendo fiscais agropecuários e frigoríficos seria relativamente circunscrita.
Argumenta que, de 11 mil funcionários do Ministério da Agricultura, 2,3 mil são fiscais agropecuários e somente 33 estão sendo investigados por “condutas impróprias” — sendo que quase uma dezena dos que foram detidos pela PF já foram colocados em liberdade. Ainda assim, os 33 foram suspensos e respondem a ações criminais.
Além disso, o comunicado lembra que de 4.837 unidades de processamento de produtos animais sujeitas à inspeção federal, apenas 21 estão sob suspeita de cometerem irregularidades. E que os 21 estabelecimentos foram suspensos de exportar pelo próprio Ministério da Agricultura.
O comunicado do representante brasileiro nota, também, que em 2016 nada menos de 853 mil carregamentos de produtos da área de proteína animal partiram do Brasil, e que apenas 184 carregamentos foram considerados fora das normas por autoridades importadas — frequentemente em consequência de exigências não-sanitárias como etiquetagem ou documentação incompleta.
O Brasil reitera aos membros da OMC que as investigações da Operação Carne Fraca não visam o sistema de inspeção agrícola e pecuária, mas sim o que chama de “casos de má conduta individual” — ou seja, corrupção. O comunicado reafirma aos parceiros a manutenção adequada de programas sanitários e controles específicos de produtos de origem animal produzidos no país.
E também se coloca à disposição para responder a todas as questões dos parceiros comerciais. E reitera o pedido para não imporem barreiras. A expectativa é que vários países aproveitem para apresentar outros questionamentos ao Brasil hoje no Comitê de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias da OMC
Fonte: Jornal Valor Econômico
